Agente de Transparência

Resolução nº 055/2021-CGE - Especifica a composição, as diretrizes e as competências institucionais do Núcleo de Integridade e Compliance Setorial dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e explicita as atribuições e vedações aplicáveis aos servidores no exercício das funções desenvolvidas junto ao Núcleo.
Decreto Estadual nº 2.741/2019 de 10 de novembro de 2019 - Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado – CGE.
Decreto Estadual nº 6474/2020 de 14 de dezembro de 2020 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná
Instrução de Serviço 001/2021-GRE de 23 abril de 2021 - Orienta aos Diretores Gerais de Campus, ao Diretor Geral do HUOP e aos Pró-Reitores, que procedam atualizações periódicas às informações disponibilizadas no Portal da Transparência da Unioeste
Portaria n° 0889/2022 - GRE - Portaria Designando Agente de Transparência
Publicação DIOE - Agente de Transparência

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