Sobre o PEE

O Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais (PEE) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, constituído pela Resolução nº 323/97 e regulamentado pela Resolução nº 319/2005, se insere num conjunto de conquistas obtidas pelo movimento organizado das pessoas com deficiência. 

O seu objetivo principal é contribuir no processo de socialização do saber sistematizado, indispensável para que a pessoa possa ver, compreender e se posicionar diante do mundo como sujeito. Esta possibilidade, para as pessoas com deficiência, se assenta no postulado de que "as funções particulares podem representar um desvio considerável da norma e, não obstante, a personalidade ou organismo em geral podem ser totalmente normais" (STERN apud VIGOTSKI, 1997, p. 84). 

Assim, em conformidade com os pressupostos vigotskiano, um defeito não é apenas uma dificuldade, mas também estímulo para um processo de supercompensação. Se algum órgão, devido à deficiência morfológica ou funcional, não consegue cumprir inteiramente seu trabalho, então o sistema nervoso central e o aparato psíquico assumem a tarefa de compensar o funcionamento insuficiente do órgão, criando sobre este ou sobre a função uma superestrutura psíquica que tende a garantir o organismo no ponto fraco ameaçado. (VIGOTSKI, 1997, p.77). 

O programa, que surgiu a partir da necessidade de garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais, colocadas a partir do ingresso de pessoas com deficiência nesta instituição de ensino, encontra-se organizado na forma de colegiado composta por professores, funcionários técnicos administrativos e alunos. A maioria dos seus integrantes é constituída de pessoas com deficiência formadas na própria UNIOESTE e militantes do movimento social. 

Para contribuir no atendimento das necessidades educacionais especiais, o PEE encontra-se organizado de forma multicampi, articulando todos os setores envolvidos no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, pois assegurar a inserção das pessoas com necessidades educacionais especiais no ensino superior é de responsabilidade da instituição como um todo. Este atendimento envolve o apoio na realização dos vestibulares, bem como no desenvolvimento dos cursos de graduação e pós- graduação. 

Com referência aos candidatos com deficiência/necessidades especiais inscritos no concurso vestibular, o PEE avalia a necessidade da banca especial, organizando e coordenando esse processo. As atividades da banca especial têm a finalidade de assegurar as condições adequadas aos vestibulandos com necessidades educacionais especiais, possibilitando metodologias e recursos pedagógicos específicos, conforme as necessidades do candidato. Para suprir essas necessidades podem ser disponibilizados recursos como: intérpretes para usuários de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); bibliografias digitalizadas, em Braille ou com caracteres ampliados; equipamentos adaptados e orientações a todos os membros da comunidade universitária, sobre a melhor forma de contribuir para o rompimento com as barreiras excludentes, tanto as arquitetônicas quanto as atitudinais. 

Além destas atividades, o Programa apoia o desenvolvimento de  pesquisas e grupos de estudos, os quais caracterizam-se conforme a formação teórica de seus membros. Neste sentido, cada campus e seus integrantes, se organizam conforme as afinidades teóricas em relação à pessoa com deficiência. Contudo, a linha norteadora de todos é a promoção da inclusão deste segmento social em todos os setores da sociedade.

Existe um número significativo de integrantes do PEE que compartilham do mesmo pressuposto teórico sobre o processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento das pessoas com deficiência, os quais centram seus estudos na abordagem Histórico-Cultural, mais especificamente nos Fundamentos de Defectologia de Vigotski e seus colaboradores. 
Há integrantes que se dedicam ao estudo de questões relacionadas à Língua Brasileira de Sinais – Libras e, outros que se destacam na, pesquisa e em atividades de extensão centradas na Educação Física Adaptada.

O PEE também procura interagir com a comunidade externa, através da participação nos mais diferentes espaços sociais. Uma destas interações vem ocorrendo através dos cursos de formação continuada, desenvolvidos ou apoiados por este programa. Assim, está sendo possível socializar conhecimentos indispensáveis para o rompimento de estereótipos construídos historicamente e contribuindo no desenvolvimento de uma práxis comprometida com o processo de emancipação humana. 

Este material tem por objetivo socializar informações básicas que contribuam no rompimento de práticas excludentes em relação às pessoas com deficiência, apontando alguns procedimentos mais adequados no relacionamento com cada grupo que constitui este segmento social.

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