Nos dias 27 e 28 do mês de novembro de 2018, as 28 Escolas Públicas do Campo e sete instituições educativas reunidas no I ENEPUC, vêm manifestar-se por meio desta Carta, e assumir o processo de fortalecimento das Escolas Públicas do Campo, para os próximos dois anos, com as seguintes afirmações, metas ações:

Afirmações:

1. O primeiro fundamento a ser seguido no processo de fortalecimento das Escolas Públicas do Campo é “não tirar a criança e o jovem do campo”, do lugar onde vive para que possa estudar. Isso significa garantir o direito já estabelecido em lei de estudar próximo ao lugar onde vive. Constitui-se, assim, numa tarefa urgente a potencialização e a construção de caminhos de fortalecimento e resistência ao fechamento das Escolas Públicas do Campo.

2. A escola do campo deve garantir o direito ao conhecimento científico, o direito a uma estrutura adequada para dar conta da apropriação deste conhecimento e das ferramentas de ensino e estudo que promovam a leitura da realidade a fim de conhecê-la e articulá-la ao conhecimento escolar, construindo uma leitura do mundo.

3. É uma ação vital, nos municípios e comunidades, a aproximação efetiva e o avanço em ações concretas como o transporte escolar e a relação entre níveis, etapas e turmas das escolas da rede estadual com as escolas da rede municipal de Educação, pois, o fechamento da escola de uma destas redes, significa o prenúncio do desaparecimento da outra.

4. É comum a compreensão de que o fechamento das escolas tem uma relação direta com o desenvolvimento e a vida das comunidades. Cabe, nesse sentido, a clareza de que ambas podem se comprometer a valorizar a história das comunidades e da escola que acolhe suas crianças e jovens, fortalecendo uma identidade comum a fim de se alcançar a meta legal de que todos os alunos que ali vivem, também estudem nesta escola do campo.

5. A Articulação Sudoeste e a Articulação Estadual de Educação do Campo são espaços efetivos e legítimos de debate e proposição para as políticas públicas, as lutas e as reivindicações das Escolas Públicas do Campo.

Metas e Ações:

1. Estudo e produção, na perspectiva de política pública/educacional, de uma proposta de reorganização das escolas públicas do campo que têm um número de alunos abaixo do estabelecido pela legislação com risco de fechamento, a fim de negociar junto aos órgãos oficiais dos governos do estado e/ou municípios construindo reformulações/criações para os instrumentos burocráticos/jurídicos, com outras formas às escolas públicas do campo. Para isso, organizar e acompanhar um Grupo de Trabalho – GT, com tarefas em três dimensões:

1. a) a reorganização da escola: níveis, etapas, turmas e turnos na relação com o território e suas dimensões geográficas, as rotas do transporte escolar e os limites (georreferenciamento) das matrículas em escolas do campo ou da cidade;
2. b) a organização do trabalho pedagógico (forma escolar) e a proposta curricular (organização dos conteúdos e metodologia) embasada nas referências já existentes (inclusive em curso na rede pública estadual);
3. c) o financiamento da educação, a lotação dos professores e as relações entre a rede municipal e estadual nas mesmas escolas (dualidade administrativa) e/ou comunidades; o SERE (Sistema Estadual de Registro Escolar) e o fechamento de turmas e turnos.

2. Sistematização de bases de conteúdo e forma à modalidade educacional da Educação do Campo pela articulação e pesquisa das referências, experiências e processos em curso nas Escolas Públicas do Campo;

3. Participação ativa na Articulação Sudoeste e Estadual de Educação do Campo com debate sobre as Políticas Públicas de Educação do Campo no contexto atual e os desafios às Escolas Públicas do Campo, compartilhando os processos em curso e dando corpo à resistência necessária na conjuntura atual;

4. Possibilitar novas formas de encontros e trocas entre os estudantes, os professores, as escolas e outras instituições educativas de modo a fortalecer diálogos e compromissos com a Escola Pública do Campo;

5. Promover formação continuada às escolas por meio de programas de Extensão Universitária, das organizações dos trabalhadores, da Refocar entre outros;

6. Vincular a educação do campo à agroecologia e a um projeto de campo com lugar para a produção de alimentos livres dos agrotóxicos, pelas práticas que articulem a comunidade e o trabalho do campo nos entornos da escola de onde vêm os alunos, criando vínculos com as famílias e suas organizações.

7. Criar um canal virtual de comunicação que permita socializar e comunicar as agendas, as práticas, as ações, as trocas entre as escolas públicas do campo.

Francisco Beltrão, 28 de novembro de 2018."