Não compete ao SVOR

Considerando a Portaria nº 1764 do Ministério da Saúde de 29 de julho de 2021, que institui a Rede Nacional de Verificação de Óbito e Esclarecimento de Causa Mortis (RNSVO);

Considerando o Manual de Mortes por Causas Externas elaborado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Justiça e Segurança Pública 2024;

O médico do SVO não pode preencher a DO nos casos, de morte externas como:

 - óbitos por arma branca;

 - óbitos arma de fogo; 

- óbitos por explosão;

- óbitos por soterramento;

- óbitos por afogamento;

- óbitos por asfixia mecânica;

- óbitos em acidentes de trânsito;

- óbitos por enforcamento;

- óbitos por envenenamento;

- óbitos por queimaduras;

- óbitos por traumas;

- óbitos após quedas;

- óbitos após aborto provocado;

- óbitos por acidentes anestésicos e/ou com medicamentosos;

- óbitos por intoxicação alcoólica aguda (coma alcoólico);

- óbitos por suspeita de overdose de drogas ou substâncias psicoativas;

- óbitos por  aspiração de alimentos ou corpos estranhos, óbitos por acidentes por animais;

- óbitos por complicações médicas surgidas após acidentes (por exemplo: pneumonia após fratura);

- óbitos durante ou logo após ato cirúrgico, no qual estejam envolvidas complicações não esperadas, troca de medicamentos, erro na classificação de sangue.