Progressão Funcional dos Agentes Universitários
A progressão funcional dos agentes é a passagem de uma referência salarial para outra, dentro da mesma classe, a qual se dará ao servidor estável, por antiguidade, titulação e avaliação de desempenho.
Legislação:
Lei 15.050/2006, Art. 26
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=3543&indice=1&totalRegistros=1
Lei 17.382/2012, Art. 10
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=83148&indice=1&totalRegistros=1
Lei 21.118/2022
- Lei 21.118/2022 – Altera dispositivo da 11.713/1997
Rotina:
a) As concessões das progressões por Antiguidade e Avaliação de Desempenho são de responsabilidade da Pró-Reitoria de Recursos Humanos.
b) A concessão da progressão por Titulação é de responsabilidade do servidor e deverá ser solicitada através de requerimento próprio e com as fotocópias dos referidos títulos válidos, para o período aquisitivo em questão.
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