Faltas Justificadas
Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço (ausências ao trabalho amparadas pela legislação).
Requisitos Básicos:
Ter como fato gerador uma das ocorrências abaixo, com o respectivo nº de dias de ausência autorizada, sem prejuízo:
por 1 (um) dia, para doação de sangue;
por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
a) Casamento;
b) Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Informações Gerais:
As concessões são contadas a partir do fato gerador, ou seja, incluindo o dia do casamento, falecimento, etc.
As ocorrências previstas no módulo de freqüência do sistema de RH deverão ser devidamente registradas, considerando-se as demais como dias de efetivo exercício.
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