Afastamento para Qualificação Docente

É o afastamento do servidor de suas atividades para qualificação e aperfeiçoamento profissional, para realização de estudos na modalidade de Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado (Estágio Sênior) e Professor Visitante.

Fundamento Legal/Previsão Legal

1. Resolução nº 029/2013-CEPE

https://midas.unioeste.br/sgav/arqvirtual#/detalhes/?arqVrtCdg=6503

2. Resolução nº 121/2013-CEPE – Alteração da Resolução nº 029/2013-CEPE

https://midas.unioeste.br/sgav/arqvirtual#/detalhes/?arqVrtCdg=7311

3. Resolução nº 193/2014-GRE de 09/10/2014 - Alteração da Resolução nº 029/2013-CEPE

https://midas.unioeste.br/sgav/arqvirtual#/detalhes/?arqVrtCdg=8104

Informação Geral

O afastamento para qualificação faz-se prioritariamente de forma integral para os docentes efetivos, com regime de trabalho RT-40, Tide, após a conclusão do estágio probatório. Os cursos de pós-graduação devem ser recomendados pela Capes e as solicitações de afastamento podem ser realizadas a qualquer época do ano, contendo os documentos relacionados no art. 6º da Resolução nº 029/13. Os afastamentos para pós-doutorado e Professor Visitante, segue o disposto no art. 3º e 4º da resolução mencionada.

Os períodos de afastamentos para Mestrado é de até 24 (vinte e quatro) meses; Doutorado, até 48 (quarenta e oito) meses; Pós-Doutorado (Estágio Sênior), até 24 (vinte e quatro) meses; Professor Visitante, até 06 (seis) meses. A prorrogação do afastamento pode ser concedida em uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo acima mencionado.

Documentação Necessária

Formulários constantes na página da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e na página da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação:

http://www.unioeste.br/prorh

http://www.unioeste.br/prppg/formularios.asp

Rotina

1. Preenchimento dos formulários I a III e posteriormente IV
a) Encaminhamento à Direção do Centro;

b) Manifestação da Direção Geral da unidade (Ouvido pelo Colegiado);

c) Manifestação do Conselho de Centro;

d) Encaminhamento à PRPPG/Divisão de Capacitação Docente;

e) Termo de Compromisso.

f) Secretaria Geral para emissão de Portaria.

2. Preenchimento do formulário V - Prorrogação de afastamento
a) Encaminhamento à Direção do Centro;

b) Manifestação do Conselho de Centro;

c) Encaminhamento à PRPPG/Divisão de Capacitação Docente;

d) Secretaria Geral para emissão de Portaria.