Adicional de Insalubridade/Periculosidade
É o adicional devido aos servidores que trabalham expostos de forma habitual e contínua a riscos considerados insalubres ou perigosos.
Fundamento/Previsão legal
NR-15: Atividades e operação cria bloco de Canva (Ministério do Trabalho)
http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR15/NR15-ANEXO15.pdf
NR-16: Atividades e Operações Perigosas (Ministério do Trabalho)
http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR16.pdf
Informações Gerais:
O adicional de insalubridade corresponde aos percentuais de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo estabelecidos no laudo pericial, calculados sobre o salário mínimo.
O adicional de periculosidade corresponde ao percentual único de 30% (trinta por cento) calculados sobre o salário base.
Os adicionais de insalubridade, periculosidade ou Gratificação por Atividade de Saúde (GAS) não são acumulativos, devendo o servidor optar por um deles, quando tiver direito a mais de um adicional.
Documentação necessária para pedido:
- Requerimento para INSALUBRIDADE - Docente - formulário.doc formulário.pdf
- Requerimento para INSALUBRIDADE - Agente Universitário - formulário.doc formulário.pdf
- Requerimento para PERICULOSIDADE:
https://www5.unioeste.br/portalunioeste/arq/files/PRORH/manual/Formulario.pdf
Rotina:
Instrução de Serviço 001/2022-PRORH
Instrução de Serviço 001/2017-PRORH
http://www5.unioeste.br/portalunioeste/arquivos/prorh/001.2017_Atual.pdf
Preenchimento de requerimento específico para o adicional (insalubridade ou periculosidade) com a assinatura da chefia imediata;
Protocolo e envio do requerimento e demais documentos (quando necessário) à PRORH - Diretoria de Pagamento e Registro – SESMT;
Realização de inspeção técnica de segurança no local de trabalho, emissão de parecer técnico reconhecendo o direito, ou não, ao adicional;
Ciência do servidor e chefia imediata no parecer técnico;
Autorização do Pró-reitor de Recursos Humanos para implantação, ou não, do adicional na folha de pagamento.
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