SOLICITANTE
1. Para efetuar as SOLICITAÇÕES de COMPRAS/LICITAÇÕES, deve-se utilizar os códigos de produtos e serviços constantes no Sistema de Gestão de Materiais Obras e Serviços – GMS/SEAP/DEAM e/ou do CATMAT/CATSER:
1.1a Catálogo de Itens de Materiais Permanentes - GMS:
Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Ele deve ser patrimoniado.
1.1b Catálogo de Itens de Materiais de Consumo - GMS Parte 1 e Parte 2:
Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.1.1c Catálogo de Itens de Serviços - GMS:
atualizado em 20/04/2022
1.2a Catálogo de Materiais e Serviços (CATMAT/CATSER) do SIASG.
2. Fazer a cotação com no mínimo 3 (três) fornecedores especificando exatamente o material/serviço e encaminhar ao setor de COMPRAS jundo com o Memorando de solicitação.
Pesquisa de Preço - Modelo para mandar ao Fornecedor
3. A empresa, para ser fornecedora do Estado do Paraná, DEVERÁ ESTAR CREDENCIADA NO CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO PARANÁ - GMS/CFPR. Todos os procedimentos relacionados ao GMS/CFPR, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.administracao.pr.gov.br/Compras regulados pelo Decreto Estadual n.º 9762/13, e suas alterações, sendo de exclusiva responsabilidade de cada empresa o cadastro e manutenção de regularidade do mesmo.
4. Para contratação por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação a fim de manter a integridade fiscal da instituição e legitimar o processo a justificativa (Orientação - Dispensa e Inexigibilidade) precisa estar muito bem embasada e responder alguns quesitos minimos que demonstram responsabilidade do servidor solicitante com o uso do dinheiro público.
COMPRAS/LICITAÇÃO
Pesquisa de Preço - Modelo para mandar ao Fornecedor
ANEXO I - Termo de Referência_IS 002-2021-PRAF
ANEXO II - Lista de Verificação Certidões_IS 002-2021-PRAF
Passo-a-Passo_GMS - INCLUIR AS SOLICITAÇÕES DE COMPRA
Manual da Fase Interna_GMS - INCLUIR AS SOLICITAÇÕES DE COMPRA
Acórdão TCE - Extensão dos efeitos da penalidade somente ao órgão ou entidade estatal sancionadora.
Licitações: Legislação Pertinente
EDITAIS, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Modelo_Dispensa licitação por valor
Minutas Padronizadas Procuradoria Geral do Estado-PR
Minutas Padronizadas Consultoria Geral da União
FISCAL DE CONTRATO
Passo-a-Passo_GMS - INCLUIR NOTA FISCAL
Passo-a-Passo_GMS - INCLUIR NOTA FISCAL
ORDENADOR DE DESPESA
ESCOLA DE GESTÃO DO PARANÁ
Capacitação GMS II - Playlist de vídeos do YouTube, com passo-a-passo demonstrando as telas do GMS.
Manual do Curso de GMS - Arquivo em PDF
GMS_Curso Escola de Gestão - Descrição das Videoaulas - Arquivo em PDF contendo a descrição dos audios do curso todo.
Principais mudanças na nova Lei de Licitações - YouTube
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