MOÇÃO DE REPÚDIO AO CORTE DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E À AMEAÇA DE DESMONTE DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

O Conselho Universitário da UNIOESTE, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, reunido no dia 16 de maio de 2019, aprova esta nota de Repúdio ao desmonte da Política Nacional de Ciência e Tecnologia pública, por meio do corte de bolsas de Pesquisa e Pós-Graduação.

O corte de bolsas de Pós-Graduação, anunciado pelo governo federal no dia 08 de maio de 2019, por meio da fase um de “contingenciamento”, implicou no embargo de bolsas, que não estavam ociosas, mas sendo destinadas pelas novas turmas de ingressantes nos Programas de Pós-Graduação brasileiros, gerando perplexidade e insegurança no meio acadêmico.

Porém, de acordo com o FOPROP (Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa das Universidades Públicas Brasileiras), representantes da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), anunciaram, em reunião de Pró-Reitores, uma suposta fase 2, ainda mais nociva, ameaçando fazer corte de bolsas dos programas que por 2 avaliações permaneceram com conceito 4, e um corte ainda mais drástico aos Programas com Conceito 3, que representa uma ameaça ao futuro da maior parte dos Programas de Pós-Graduação da Unioeste e do Brasil. Anunciam também, o descredenciamento de 1200 cursos de Mestrado até o final deste ano, a suspensão de 80% dos periódicos da CAPES, ameaçando a interiorização da Pesquisa brasileira e as Universidades emergentes.

A Unioeste tem nas duas últimas décadas realizado um grande esforço para a sua verticalização, e na atualidade, conta com 52 Cursos, em 38 Programas, sendo que destes: 14 são de Mestrado e Doutorado e, 24 de Mestrado. Dos 38 Programas, apenas 6 atingiram conceito 5, 13 estão com Conceito 4 e 19 com Conceito 3. Desta forma, queremos alertar que a maior parte dos Programas de Pós-Graduação da Unioeste não estão consolidados, e, as medidas anunciadas, representam uma ameaça aos vários Programas de Pós-Graduação.

Considerando a importância destes Cursos de Pós-Graduação para garantir a qualidade de ensino, pesquisa e extensão, que são indissociáveis, de acordo com o  Art. 207 da Constituição de 1988;

Considerando a importância da Pós-Graduação para a melhoria gradativa do ranking de classificação das Universidades no Brasil e no mundo;

Considerando que os investimentos em Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Pós-Graduação são políticas de estado e não de governo, necessitando de respeito às lutas do povo brasileiro na defesa do Desenvolvimento Nacional;

Considerando as contribuições das Pós-Graduações da UNIOESTE, na formação de recursos humanos qualificados das nossas regiões de abrangência, na formação de pesquisadores, na construção de conhecimento aplicado em todas as dimensões do Progresso e do Desenvolvimento Regional;

Considerando os impactos no papel estratégico que a Unioeste exerce, como Universidade Pública pioneira nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná;

Manifestamos nosso repúdio ao corte de bolsas, e, solicitamos o apoio da população na defesa das Universidades Públicas, na defesa da Ciência e Tecnologia, na defesa das Pós-Graduações Públicas.


Conselho Universitário