Legislação
- Casa Civil do Estado do Paraná
- Casa Civil do Governo Federal
- Constituição Brasileira de 1988
- Medidas Provisórias
- Constituição Paranaense
- Estrutura Regimental da Unioeste Resolução 032-1996-COU - Estrutura Regimental, alterada parcialmente pelas resoluções: Resolução 037-2011-COU, Resolução 069-2012-COU, Resolução 070-2012-COU, Resolução 071-2012-COU Resolução 123-2013-COU e Resolução 053-2016-COU
- Regimento Geral da Unioeste Resolução 028-2003-COU - Regimento Geral da Unioeste, alterada parcialmene pelas Resoluções: Resolução 069-2004 - COU, Resolução 076-2015 - COU, Resolução 077-2015 - COU (Regulamentou o calendário para a realização da consulta acadêmica para a escolha dos dirigentes, alterada parcialmente pelas Resoluções 139, 141, 142, 143, 144 de 2015 e 058/2017)
- Estatuto da Unioeste
- Lei Geral das Universidades – LGU: Lei 20.933-2021
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