| 2009 | 2012 | 2015 | 2018 | 2022 | 4 | 5 | 4 | 5 | 5 |
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Projeto Político-Pedagógico
Projeto Político-Pedagógico Resolução 064/2023-CEPE de 30/03/2023
Projeto Político-Pedagógico Resolução 064/2023-CEPE de 30/03/2023
Disciplinas da Estrutura Curricular
| Descrição | Carga Horária (horas) | Oferta | Série | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| Atividades Acadëmicas Complementares | 250 | Anual | - | ... |
| Formação Independente | 0 | Anual | - | ... |
| Ciência Política e Teoria do Estado | 136 | Anual | 1º ano | Ciência Política e Teoria Geral do Estado – noções elementares. A sociedade e o Estado. O Estado e o poder. O Estado e o direito. Formas de Estado. Formas de Governo. Declarações de Direitos. Democracia. |
| Direito Constitucional I | 68 | Anual | 1º ano | Estado e Constituição. Origem e características do Constitucionalismo. Conceitos de Constituição. Classificação das Constituições. Direito Constitucional: conceito, fontes e objeto. Teoria da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Teoria dos Princípios e Regras Constitucionais. Poder Constituinte: originário, derivado, difuso e supranacional. Tratados internacionais e Constituição. Histórico das Constituições Brasileiras. A Constituição de 1988: objetivos e princípios fundamentais. Direitos Humanos. Inclusão social. Direitos e garantias fundamentais. Dos direitos individuais. Direitos sociais. Igualdade: ações afirmativas, minorias e relações étnico-raciais. Constitucionalismo latino-americano, relações étnico-raciais e cultura afro-brasileira e indígena. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. |
| Economia Política | 68 | Anual | 1º ano | Conceitos e objeto de estudo da Economia. Divisão do estudo econômico: macroeconomia e microeconomia. Sistemas econômicos. Relações entre direito e economia. Economia pré-capitalista: do feudalismo ao mercantilismo. Economia Política clássica: Smith, Ricardo e Malthus. As ideias socialistas e as contribuições de Karl Marx. Noções gerais do pensamento neoclássico. As ideias Keynesianas. O Neoliberalismo e as características e tendências do capitalismo contemporâneo. Políticas econômicas: objetivos, meios e fins. Formação econômica e política brasileira. |
| Introdução ao Estudo do Direito | 136 | Anual | 1º ano | Direito, Sociedade e Estado. Ciências afins do Direito. Direito como objeto de conhecimento: origens, significados e funções. Direito: como dogma, como ordenação racional, como norma posta e como instrumento decisório. O Direito e os limites da racionalidade cartesiana. O Direito objetivo: a norma jurídica e a teoria do Direito. A hermenêutica jurídica tradicional: a aplicação do Direito e a interpretação da lei. O Direito subjetivo: os titulares dos direitos subjetivos; os direitos da personalidade; modalidades do direito subjetivo; a relação jurídica; os direitos humanos e as liberdades democráticas. Justiça: definição, espécies e noções de administração. O direito como ciência e a crise do paradigma positivista. A superação da ciência dogmática do Direito. A nova hermenêutica jurídica. O constitucionalismo moderno e contemporâneo. Novos paradigmas e categorias da nova hermenêutica constitucional. A constitucionalização do Direito. O Direito como ciência e a revolução paradigmática da complexidade. |
| Metodologia da Pesquisa Jurídica | 68 | Anual | 1º ano | A pesquisa jurídica: características, espécies, métodos. Etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações, redação do relatório. Da redação acadêmica. Elaboração de projetos de pesquisa e de extensão: estrutura e conteúdo. Relatórios de pesquisa e de extensão jurídicas. Artigo científico e trabalho monográfico. |
| Psicologia Jurídica | 68 | Anual | 1º ano | Introdução ao estudo da Psicologia. Desenvolvimento. Psicologia Jurídica no Brasil e sua relação com o Prática Jurídica. Relações da Psicologia com os Ramos do Direito. Aspectos Gerais sobre a Teoria do Conflito. Relações Étnico-raciais e Harmonia Social. |
| Sociologia Geral e Jurídica | 136 | Anual | 1º ano | Surgimento da Sociologia e sua contribuição para compreensão do coletivo. O pensamento sociológico clássico: Comte, Weber, Marx, Dürkheim. Conceitos sociológicos básicos: cultura e sociedade, controle, processos e mudança social. Atualização dos temas da sociologia geral. Sociologia do Direito. Estrutura do direito e da sociedade. Direito e cidadania. Controle e mudança social. Direito e anomia. Pluralismo jurídico. |
| Direito Civil I | 136 | Anual | 2º ano | Teoria Geral do Direito Privado. Princípios orientadores do Direito Civil. Fontes do Direito. Interpretação e integração da norma jurídica. Conflito de leis no tempo (Direito intertemporal). Sujeitos de Direito: personalidade jurídica. Pessoas naturais: estado e capacidade; incapacidade; emancipação; domicílio e residência; morte e ausência; registro civil de pessoas naturais. Direitos de personalidade. Pessoas Jurídicas Domicílio. Objeto de direitos: os bens e sua classificação; o patrimônio geral e patrimônios especiais. Fatos jurídicos, atos jurídicos, atos ilícitos e negócios jurídicos: caracterização. O negócio jurídico e seus elementos constitutivo, essenciais e acidentais (condição, termo e modo). Invalidade e ineficácia do negócio jurídico: erro, dolo, coação, simulação etc. atos ilícitos e abuso de direito. Fatos justificados: estado de necessidade; legítima defesa Prescrição, decadência Prova no direito civil. |
| Direito Constitucional II | 136 | Anual | 2º ano | Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Do Federalismo Brasileiro. Sistema de repartição de competência. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo: Estatuto dos Congressistas, Processo Legislativo Ordinário e Especial, CPI. Poder Judiciário: garantias, organização e competências Constitucionais. Funções Essenciais à Justiça. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República, sucessão e vacância, responsabilidade do Presidente da República, imunidades e prerrogativas. Constituição no tempo: recepção, repristinação, desconstitucionalização, inconstitucionalidade superveniente e revogação. Interpretação das normas constitucionais. Filtragem Constitucional. Hermenêutica Constitucional. Do controle de Constitucionalidade. Controle Difuso e Abstrato (ADI, ADC, ADPF). Repercussão Geral. Súmula Vinculante. Das Ações Constitucionais: Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data. Da administração pública. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Constituição Estadual e Lei Orgânica. |
| Direito Empresarial | 136 | Anual | 2º ano | Origem e evolução histórica. A ordem econômica na Constituição. Empresa e empresário. Direito Societário. Microempresa e empresa de pequeno porte. Propriedade Industrial. Títulos de crédito. Falência. Recuperação de empresas. Arbitragem. Contratos empresariais. Responsabilidade empresarial no Código de Defesa do Consumidor. |
| Direito Internacional Público | 68 | Anual | 2º ano | Introdução e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público. Sujeitos de Direito Internacional Público: Estado, Organizações Internacionais, Coletividades não estatais. O indivíduo nas relações internacionais. Fontes do Direito Internacional Público. Costume. Tratados. Tratados Internacionais e Direitos Humanos. Princípios Gerais do Direito Internacional. Atos unilaterais. Atos das Organizações Internacionais. Doutrina e jurisprudência. Conflitos de normas no Direito Internacional Público. Conflito de normas de Direito Internacional Público e de Direito Interno. Responsabilidade Internacional. Jurisdição do Estado: população e nacionalidade, Imunidade de Estado, Imunidade Diplomática, Imunidade Consular, Proteção diplomática, Condição do Estrangeiro. Solução de conflitos: solução pacífica de conflitos, solução não pacífica de conflitos. Domínio Público Internacional: domínio territorial e aéreo, rios internacionais, espaço exterior, domínio marítimo, Ártico e Antártida. |
| Direito Penal I | 136 | Anual | 2º ano | Introdução. A Norma Penal. Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Ação. Da Tipicidade. Da Tentativa. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Concurso de crimes. Das Penas: Espécies, Cominação, Aplicação, Suspensão Condicional, Livramento Condicional, Efeitos da Condenação, Reabilitação. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção Da Punibilidade. |
| Filosofia Geral | 68 | Anual | 2º ano | História da filosofia, sob a perspectiva dos pré-socráticos, da metafísica clássica (grega, romana e medieval), da metafísica moderna (racionalismo, empirismo e idealismo) e da filosofia contemporânea (niilismo, analítica e existencialismo). |
| Teoria do Processo | 136 | Anual | 2º ano | Processo e Constituição. Acesso à Justiça. Princípios constitucionais do processo. Princípios Gerais do Direito Processual. Fontes do Direitos Processual. As leis processuais no tempo e no espaço. Institutos Fundamentais do direito processual: ação, jurisdição e processo. Relação processual. Sujeitos do Processo. Atos Processuais. Competência. Poder Judiciário. Ministério Público. A emenda constitucional nº 45/ |
| Direito Administrativo | 136 | Anual | 3º ano | Atividades e funções do Estado: A Atividade de Administração Pública. Direito administrativo: Conceito e Fontes. Principiologia e Sistema de Direito Administrativo. Regime Jurídico de Direito Público. Organização Estrutural da Administração Pública: Órgãos e Agentes Públicos. Teoria Geral do Serviço Público. Limitação da Autonomia Privada: Poder de Polícia. Poder Regulamentar. Teoria dos Atos Administrativos. Processo Administrativo. Estrutura Administrativa do Estado: Bens Públicos. Função Administrativa: Licitação e Contratos Administrativos. Responsabilidade Civil do Estado. Do Controle da Administração Pública. Intervenção do Estado na Propriedade Privada e no Domínio Econômico. |
| Direito Civil II | 136 | Anual | 3º ano | Conceito de Obrigação: sujeito, objeto, conteúdo, finalidade. Classificação das obrigações. Pagamento. Formas de Pagamento Indireto. Responsabilidade Civil Contratual: inadimplemento das obrigações. Mora. Juros. Cláusula Penal. Arras. Teoria geral dos contratos. Princípios Orientadores. Vícios redibitórios. Evicção. Compra e venda. Permuta. Promessa de compra e venda. Doação. Locação. Prestação de serviços. Empreitada. Comodato e mútuo. Depósito. Mandado e gestão de negócios. Constituição de renda. Jogo e apostas. Fiança. Contratos Digitais e Criptomoedas. |
| Direito Penal II | 136 | Anual | 3º ano | Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Dos crimes contra os costumes. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. |
| Direito Processual Civil I | 136 | Anual | 3º ano | Princípios. Disposições gerais do Código de Processo Civil. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de Conhecimento: procedimento comum. Petição inicial. Tutela provisória, de urgência e evidência. Citação. Resposta do Réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento. Teria Geral das Provas. Audiências. Sentença e coisa julgada. O Processo nos Tribunais: uniformização de jurisprudência, ação rescisória, homologação de sentença estrangeira, assunção de competência, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Sistema de Precedentes. Recursos: apelação, agravos, embargos, recursos inominados, recurso especial, recurso extraordinário. |
| Direito do Trabalho | 136 | Anual | 3º ano | Introdução: o trabalho e o Direito. Parte Geral: Caracterização do Direito do Trabalho; Fontes do direito do trabalho; Princípios; Aplicação no tempo e no espaço; Prescrição e decadência. Direito Internacional do Trabalho. Direito Individual do Trabalho: Relação de trabalho e relação de emprego; Empregado e empregador; Terceirização trabalhista; Contrato de trabalho: caracterização, modalidades, efeitos, o poder no contrato de trabalho, formação e alteração, interrupção e suspensão, extinção contratual. Remuneração e salário; Duração do trabalho e períodos de descanso; Estabilidade e garantias de emprego; Fundo de garantia por tempo de serviço. Direito Coletivo do Trabalho: Princípios, Organização sindical brasileira; Formas de solução de conflitos coletivos; Greve. |
| Filosofia Jurídica | 68 | Anual | 3º ano | História da filosofia com os aspectos jurídicos nela contidos sob os pressupostos da justiça, do direito positivo (legalismo) e do constitucionalismo contemporâneo. Jusnaturalismo. Juspositivismo. Jusconstitucionalismo. |
| Optativa I | 68 | Anual | 3º ano | ... |
| Deontologia Jurídica | 68 | Anual | 4º ano | Ética geral. Ética e Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. |
| Direito Civil III | 136 | Anual | 4º ano | Responsabilidade Civil Extracontratual: subjetiva e objetiva. Origens, pressupostos, elementos. Dano Material. Dano Moral. Dano Estético. Indenização e seus limites. Perdas e danos. Responsabilidade Civil Contratual e seu Confronto com a Responsabilidade Civil Extracontratual. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. Direitos reais. Posse. Propriedade. Condomínio. O problema da terra no Brasil: reforma agrária e urbana. Direitos reais sobre coisas alheias: do gozo, da aquisição e de garantia. Registro de imóveis. Noções de Direito Agrário. |
| Direito Penal III | 68 | Anual | 4º ano | Leis Penais Extravagantes. Lei de Drogas (Lei n. 11.343/ |
| Direito Processual Civil II | 136 | Anual | 4º ano | Do Processo de Execução. Responsabilidade patrimonial. Liquidação de sentença. Cumprimento de Sentença. As diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Remição. Suspensão e extinção do processo. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução para entrega de coisa. Execução contra devedor insolvente (panorama geral). Embargos do devedor. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos de terceiro. Execução contra a Fazenda Pública. Execução Alimentos. Execução Fiscal. Tutela provisória de urgência. Medidas cautelares nominadas e inominadas. Procedimentos Especiais: procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação extravagante. |
| Direito Processual Penal | 136 | Anual | 4º ano | Teoria Geral do Direito Processual Penal. Inquérito Policial. Prisão provisória. Ação penal pública, privada e privada subsidiária. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo. Sanções processuais. Nulidade e exceções. Teoria Geral da Prova. atos de comunicação processual. Procedimento comum e demais constantes do Código de Processo Penal. Júri. Recursos. Processos constantes de leis especiais. |
| Direito Processual do Trabalho | 68 | Anual | 4º ano | Acesso à Justiça, Direitos Humanos e o Direito Processual do Trabalho. Conceito de Direito Processual do Trabalho. Histo´rico. Princi´pios. Conflitos individuais e coletivos e tutela processual. Justic¸a do Trabalho: organizac¸a~o e compete^ncia. Ministe´rio Pu´blico do Trabalho. Ac¸a~o, processo e procedimento e Direito Processual do Trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades processuais. Partes e Procuradores. Dissi´dios individuais. Dissi´dios coletivos. Recursos. Execuc¸a~o. Procedimentos especiais. |
| Estágio de Prática Jurídica I | 136 | Anual | 4º ano | Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, penal, trabalhista, forense e não forense. Noções sobre exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. |
| Optativa II | 68 | Anual | 4º ano | ... |
| Criminologia | 68 | Anual | 5º ano | Introdução à Criminologia. Objeto. Método. Relações com as demais Ciências Criminais. Perspectiva histórica do saber criminológico. História da Criminologia. Escola Clássica e Escola Positivista. As Teorias Sociológicas. Escola de Chicago. Estrutural-Funcionalismo. Teoria das Subculturas Delinquentes. Marxismo. Individualismo Metodológico. Interacionismo Simbólico. Teoria do Etiquetamento. Criminologia Crítica. Movimentos radicais da Criminologia. Movimento abolicionista. Realismo e Pós-Modernismo criminológico. Temas especiais: Crime do colarinho branco. Cifra negra da criminalidade. Adolescente infrator. Bullying . Crime organizado. Polícia e Segurança pública. Mídia e criminalidade. Política criminal sobre drogas. |
| Direito Ambiental | 68 | Anual | 5º ano | A crise ambiental. O desenvolvimento histórico do Direito Internacional Ambiental. Mudança de Paradigma Jurídico: direitos difusos, sociedade de massa, sociedade de risco e novas dimensões dos direitos fundamentais. O direito fundamental ao meio ambiente. Direito Ambiental: conceito e autonomia. Correntes filosóficas do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. O meio ambiente na Constituição Federal. O bem ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos, diretrizes, SISNAMA e instrumentos. Legislação ambiental e recursos naturais: florestas, recursos hídricos, unidades de conservação, fauna, mineração, energia nuclear, biossegurança, poluição, resíduos sólidos, etc. Responsabilidade jurídica por danos e infrações ambientais. |
| Direito Civil IV | 136 | Anual | 5º ano | As famílias: conceito jurídico e sociológico. As famílias na Constituição de 1988. A constitucionalização do Direito Civil e do Direito das Famílias. Casamento: processo de habilitação, impedimentos e sua oposição. Efeitos jurídicos do casamento. União estável. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Tutela. Curatela. Ausência. Relação de parentesco. Alimentos. Adoção. Princípios gerais do direito sucessório. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e Partilha. Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n. 8.069/ |
| Direito Internacional Privado | 68 | Anual | 5º ano | Conceito de Direito Internacional Privado. História e principais doutrinas. Fontes. Codificações e tentativas de codificação. Condição jurídica do estrangeiro. Conflitos interespaciais. Aplicação, prova e interpretação do Direito Estrangeiro. Questões de Direito Civil Internacional. Questões de Direito Processual Civil Internacional. Cooperação Judicial Internacional. |
| Direito Previdenciário | 68 | Anual | 5º ano | Seguridade Social na perspectiva jurídica. Previdência Social no Brasil. Regime Geral da Previdência Social. Previdência Social do Servidor Público. Previdência Complementar. |
| Direito Tributário | 136 | Anual | 5º ano | Sistema Tributário nacional: princípios constitucionais tributários. Competência impositiva. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Normas Gerais de Direito tributário. Direito Tributário Penal. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial tributário. Tributos: Federais, Estaduais e Municipais. |
| Estágio de Prática Jurídica II | 272 | Anual | 5º ano | Trabalhos orientados de prática jurídica real em penal, civil, trabalhista, tributário, forense e não forense. Noções sobre exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. |
| Optativa III | 68 | Anual | 5º ano | ... |
| Trabalho de Curso | 136 | Anual | 5º ano | Elaboração de um trabalho de conclusão de curso, de cunho científico, relacionado com a área jurídica, voltado para os conhecimentos e experiências acumulados durante o curso de graduação e a formação acadêmica. |
Docentes (vinculados às Turmas do Período Letivo vigente no Academus)
| Nome | Titulação | Telefone Institucional | Lattes | |
|---|---|---|---|---|
| Alfredo Copetti Neto | Pós-Doutorado | lattes.cnpq.br/6336504347602827 | ||
| Allesandra Ribeiro Melo | Mestrado | |||
| Carlos Alberto da Silva | Doutorado | 55 45 35768152 | lattes.cnpq.br/1164185858939949 | |
| Carolina Spack Kemmelmeier | Doutorado | 55 45 35768147 | lattes.cnpq.br/3946342513670986 | |
| Eduardo de Pintor | Doutorado | |||
| Fabiana Irala de Medeiros | Doutorado | |||
| Fernando Luiz de Nadai Wrobel | Mestrado | 55 45 35768147 | ||
| Gabriella de Camargo Hizume | Doutorado | 55 46 35204848 | lattes.cnpq.br/0659396436902767 | |
| Isadora Minotto Gomes Schwertner | Doutorado | 55 45 35768147 | lattes.cnpq.br/2996919514261932 | |
| Jorge da Silva Giulian | Pós-Doutorado | lattes.cnpq.br/2362136704847144 | ||
| Juliane Mayer Grigoleto | Mestrado | lattes.cnpq.br/7164210172695584 | ||
| Lissandra Espinosa de Mello Aguirre | Doutorado | 55 45 35768142 | ||
| Luciano Fernandes Motta | Doutorado | 55 45 35768142 | lattes.cnpq.br/4838461383051967 | |
| Luís Gustavo Gomes Flores | Doutorado | lattes.cnpq.br/1163837693773950 | ||
| Maria Eugenia Rodrigues Luz | Mestrado | lattes.cnpq.br/0827072506964932 | ||
| Medéia Laís Reis | Mestrado | |||
| Michele Siu Mui Yu Fernandes | Mestrado | |||
| Samuel Cabanha | Doutorado | lattes.cnpq.br/0059715381469891 | ||
| Sergio Rodrigo Martinez | Doutorado | 55 45 35768142 | lattes.cnpq.br/4948118734437289 |
Regulamentos
| Titulo | Data | Arquivo |
|---|---|---|
| Regulamento de Estágio | 03/08/2009 | Resolução 177/2009-CEPE |
| Regulamento de TCC | 07/10/2008 | Resolução 301/2006-CEPE |
Projetos de Ensino
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Fonte: Academus; Curso FOZ0015 ; Grade 2015/1 ; Prd. Letivo de Vigência 2025
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