Carta de São Bernardo do Campo

Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras - FORPROEX

CARTA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO


Reunidos em São Bernardo do Campo, Universidade Federal do ABC - SP, entre os dias 11 e 14 de maio de 2016, durante o XXXIX Encontro Nacional do FORPROEX - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras, os Pró-Reitores de Extensão debateram alguns desafios e perspectivas para a Extensão Universitária brasileira, com atenção especial para as Políticas Públicas para a Extensão Universitária no Contexto da Diversidade; Extensão e Desenvolvimento territorial; Grupo de trabalho sobre Indicadores da Extensão;  Agenda sobre Revistas da Extensão e Proposta de uma Política Cultural para as Universidades Brasileiras, respeitados os princípios éticos e legais que norteiam a ação no âmbito da Educação e da Extensão Universitária Pública.
O FORPROEX, diante do cenário atual, manifesta seu descontentamento com os desdobramentos da crise política e econômica no país e suas consequências para os direitos civis, políticos e sociais da maioria da população, como a extinção de importantes Ministérios e Secretarias responsáveis pelas políticas públicas de inclusão social, e a fragilização das liberdades democráticas no desenvolvimento das ações acadêmicas e administrativas das instituições públicas de ensino superior. 
Assim, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras, destaca os pontos principais na agenda de compromissos institucionais:
- Aprimorar as formas de interlocução com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas para a extensão universitária no contexto da diversidade, diante da reestruturação que resultou na extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Cultura que reduz espaços de discussão sobre políticas de cultura, educação popular e de comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas, ameaçando direitos garantidos pela Constituição Federal. O Fórum defende de forma intransigente a necessidade de manutenção e ampliação das ações de extensão que valorizam e apoiam as afirmações das identidades raciais, sociais, de gênero e de território das populações vulneráveis.   

- Fomentar e ampliar as discussões com o CNPq e os órgãos responsáveis pelo desenvolvimento agrário e a agricultura familiar para que as políticas de institucionalização dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento de Territorial sejam consolidadas nas IES, com a garantia de recursos adequados à sua  efetivação.

- Aprofundar as discussões junto ao FORPLAD, à ANDIFES e ao MEC visando a inserção de indicadores de extensão no calculo da matriz orçamentária das IFES, garantindo um aporte de recursos percentual adequado ao desenvolvimento da extensão no ensino superior, tendo em vista a implementação da estratégia 12.7 do PNE que prevê “assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social”.

- Mobilizar os extensionistas das IES na divulgação da produção acadêmica da extensão dispensando especial atenção à qualidade das Revistas de Extensão, sendo necessária a capacitação de pessoas para a melhoria do processo editorial e avaliativo de tais periódicos.

- Ressaltar a importância das discussões e ações que se consolidaram nos últimos anos no âmbito das políticas culturais para as universidades brasileiras, estabelecendo uma intensa articulação entre o Plano Nacional de Educação - PNE, o Plano Nacional de Cultura - PNC e o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH3, garantindo o aporte de recursos adequados para a implementação da Política Nacional de Formação Artística e Cultural.

- Assegurar, junto aos órgãos responsáveis, o imediato repasse e a manutenção dos recursos necessários ao cumprimento dos projetos já aprovados em editais para o desenvolvimento da extensão, bem como a manutenção dos editais e programas estratégicos, dentre os quais PROEXT, PRONERA, Mais Cultura, PET, PNAIC, Mais Educação e PIBID e em programas de fomento nas áreas de formação, extensão e cultura como Corredor Cultural.  

Finalmente, manifesta-se em favor da rigorosa observação da legalidade e dos Princípios Constitucionais; posiciona-se a favor da Democracia como bem fundamental e pelos princípios que norteiam a Democracia Representativa vigente em nosso país; posiciona-se contra todos os atos que relativizam os direitos fundamentais e conquistas sociais, que se pautam na adoção de práticas autoritárias, verdadeiros atos antidemocráticos de força, justificadas em nome da “ordem pública” e das práticas de exceção a serviço de interesses políticos particularistas.

Defende a apuração rigorosa de todos os fatos que ameaçam a sociedade brasileira em seus avanços e conquistas essenciais de uma sociedade democrática, plural e diversa que se fundamenta nos princípios que garantem a dignidade da pessoa humana.
Desta forma, o FORPROEX solicita os esforços institucionais do MEC, CONIF, ANDIFES e ABRUEM, no sentido de apoiarem os pontos acima mencionados e encaminhar às instâncias pertinentes as questões apresentadas naquilo que lhes couber.

São Bernardo do Campo, 13 de maio de 2016.