Legislação

LEGISLAÇÃO

UNIOESTE

1 - Memorando nº 154/22 - NIT/INOVA - NIT informa ao Reitor sobre a adesão da Unioeste ao Programa AGEUNI do governo do Estado do Paraná.

2 - Portaria nº 110/22 - SETI - Definir os Critérios de funcionamento dos Comitês Gestores Regionais das AGEUNI.

3 - Portaria nº 111/22 - SETI - Definir os requisitos para a adesão do NIT ao Programa AGEUNI e ANEXO I (Termo de Compromisso).

4 - Resolução nº 137/22 - COU - Aprova a Política Institucional de Inovação e Empreendedorismo da UNIOESTE (PIIE).

5 - Resolução nº 136/22 - COU - Regulamenta a Criação, Reconhecimento e Funcionamento das Empresas Juniores da UNIOESTE.

6 - Resolução 138/22 - COU - Aprova o Regulamento da Agência de Inovação da UNIOESTE - INOVA.

7 - Resolução nº 139/22 - COU - Aprova o Regulamento das Incubadoras Tecnológicas da Unioeste - UNIHUB.

8 - Resolução nº 140/22 - COU - Regulamenta e disciplina os direitos e obrigações relativos a Propriedade Intelectual.

9 - Resolução nº 113/21 - COU - Aprova normas e procedimentos de relações entre UNIOESTE e FUNDAÇÕES.

10 - Termo de Compromisso - ANEXO 1 - Assinado pelo Reitor.

12 - Resolução nº 058/21 - COU - Regulamento da atividade de Prestação de Serviço e de Produção de Bens da Unioeste.

NACIONAIS
Lei de Inovação Nº 10.973/2016
Decreto da Lei de Inovação Nº 5.563
Lei da Propriedade Industrial Nº 9.279
Lei de Direitos Autorais
Lei do Software
Lei de Cultivares
Lei do Bem - Capítulo III (incentivos fiscais à inovação tecnológica em empresas)

ESTADUAIS
Lei N° 17.314 e Decreto N° 7.359 que regulamentava a Lei N° 17.314 (Ambos revogados).

Lei de Inovação Nº 20.541/2021 de 20 de abril de 2021 - Dispõe sobre política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao fomento de novos negócios, e a integração entre o setor público e o setor privado em ambiente produtivo no Estado do Paraná.
Lei das Fundações Nº 20.537/2021 de 20 de abril de 2021 - Esta Lei normatiza as relações entre as Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES), os Hospitais Universitários (HUs) e os Institutos de Ciência e Tecnologia públicos (ICTs) com as Fundações de Apoio, constituídas na forma da Lei.
Lei N° 11.500 - Prestação de serviços ou produção de bens a terceiros pela IES

Última Atualização: 30 Novembro 2022 Acessos: 20545

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