Apresentação

O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE) presta atendimento jurídico e social, com acesso à justiça e gratuito às mulheres de baixa renda, que gostariam de se desvincular de seus agressores, com a realização do divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, bem como a regularização de visitas e guarda dos filhos, alimentos e partilha de bens, decorrentes da separação. Foi criado em 2013, sendo vinculado ao Programa Universidade Sem Fronteiras (USF) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Atualmente está ativo em todas as demais Universidades Estaduais do Paraná.

Os Núcleos assemelham-se aos Centros de Referência destinados ao acolhimento e apoio da mulher vítima de violência doméstica, uma vez que, além do serviço jurídico prestado as vítimas, os NUMAPEs oferecem atendimento multidisciplinar (psicologia, pedagogia e assistência social), também gratuito, às assistidas. Essa interdisciplinaridade oferece às mulheres maior suporte para romper com o ciclo da violência, permitindo uma recuperação da sua autoestima e autoconfiança, possibilitando maior autonomia no rompimento do relacionamento.

O projeto propicia uma nova perspectiva de vida às mulheres vítimas de violência doméstica, devolvendo-lhes o controle sobre a situação e sobre a sua integridade física e psicológica, resgatando a dignidade que lhes é inerente, que por um lapso temporal foi-lhes tomada, e no entanto, após reempossada sua autonomia, não mais lhe será tirada. Deve  desenvolver, ainda, trabalhos de conscientização como meio de esclarecer às mulheres os tipos de violência existentes - isto é, física, sexual, psicológica, moral e patrimonial - e o caminho para emanciparem-se. Portanto, o projeto desempenha uma função social, intentando pôr a termo à uma cruel herança de desigualdade de gênero e degradação da figura feminina.

O NUMAPE se articula em um dos braços da Universidade, na sua Extensão, atuando em conexão com a Comunidade da qual faz parte; neste caso, consideramos toda a Comarca de Cascavel (Municípios de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste). Sendo, desta maneira, vinculado a Pró-reitoria de Extensão da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná (SETI). O órgão de fomento do projeto é o Fundo Paraná.  

O NUMAPE do Campus de Cascavel foi inaugurado no dia 02 de setembro de 2024, contando com a participação e apoio de diversas entidades e órgãos do Poder público, como o Fórum de Cascavel, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Cascavel, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASO), a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, além de Promotorias, da OAB e etc. Observa-se que a atuação do Núcleo é dada em parceria e em colaboração com todo um conjunto de redes com o mesmo objetivo fim – o combate e a prevenção à violência contra a mulher.

Ações:

• Desenvolver ações que promovam o acolhimento e o atendimento jurídico gratuito para o acesso à justiça às mulheres que estejam em situação de violência e que necessitam da proteção para que lhes seja assegurada a tutela de seus direitos, além da desvinculação do agressor;
• Instruir sobre a medida protetiva e como solicitar a Patrulha Maria da Penha para salvaguardar a vida da vítima, evitando o Feminicídio;
• Promover ações de prevenção por meio de práticas socioeducativas, articulação e mobilização social, visando ao combate à violência contra as mulheres;
• Fortalecer a rede de proteção e conscientizar a população acerca dos direitos das mulheres, objetivando o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha, principalmente o cumprimento do artigo 27 da lei 11.340/2006, para que a mulher em audiência esteja acompanhada de advogado do NUMAPE, na Vara Criminal de violência doméstica, e ainda com os atendimentos processuais das Varas de Família, nas ( Ação de Divórcio, Reconhecimento e Dissolução da União Estável, Alimentos, Guarda, Visitas/Convivência dos filhos e partilha de bens).
• Atender de maneira socio-pedagógica às vítimas da violência doméstica que estão em acompanhamento pelo Núcleo (assistidas), com atendimentos individuais e de grupos, para assegurar a esta mulher o resgate de sua dignidade e para que possa prosseguir sua vida sem violência e longe do agressor.