Reunião de Trabalho da Comissão Permanente de Processos Disciplinares da Unioste, acontece no auditório da Reitoria

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) realizou nesta quarta-feira (05) de junho, a primeira reunião presencial com os membros da Comissão Permanente de Processos Disciplinares – CPPD, com o objetivo de promover a integração dos representantes dos cinco campi, da Reitoria e do Huop, bem como socializar a metodologia de trabalho que está sendo desenvolvida pelas áreas da Corregedoria e da Procuradoria Jurídica da Universidade, no que tange a importância de divulgação e compreensão dos dispositivos legais que norteiam os processos disciplinares no âmbito do Estado do Paraná, em especial, o Código de Ética e Disciplinar da Unioeste.

O novo código foi aprovado pela Resolução 099/2023 - COU, em 13 de julho de 2023 e reflete um avanço significativo na operacionalização dos processos disciplinares, incorporando dispositivos inovadores para fortalecer as relações interpessoais e o compromisso ético de toda a comunidade acadêmica.

A comissão está regulamentada no Artigo 51 desta Resolução, composta por Docentes e Agentes Universitários, indicados autoridade máxima de cada unidade e foi instituída pela Portaria nº 1652/2024-GRE, para um mandato de dois anos.

O papel principal da CPPD é de caráter pedagógico e preventivo, auxiliando e promovendo a ampla divulgação do Código de Ética e Disciplinar, que trouxe avanços importantes, como a introdução de mecanismos de mediação e conciliação, destacando o compromisso da Unioeste com o aprimoramento das relações interpessoais, bem como a reflexão sobre o conjunto de normas e condutas que devem ser observados por toda comunidade acadêmica.

Entre os pontos destacados no novo código estão:

Mediação e Conciliação: A Resolução incorpora processos que visam à resolução de conflitos por meio de mediação e conciliação, promovendo diálogo e entendimento mútuo.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Inspirado em práticas jurídicas modernas, o TAC oferece uma alternativa eficaz para a resolução de questões disciplinares, enfatizando a responsabilidade individual e o compromisso com a ética.

Ampla Abrangência: A Resolução adotou o termo Comunidade Acadêmica da Unioeste, para alcançar todas as pessoas com algum vínculo institucional: estudantes, docentes, agentes universitários, servidores temporários, terceirizados, estagiários e prestadores de serviços, evidenciando a abrangência e o comprometimento da Unioeste com toda a sua comunidade.

Transparência: A nova Resolução define claramente as competências para aplicação de sanções, oferecendo maior transparência e previsibilidade nos processos disciplinares.

Processos Disciplinares Inovadores: A estrutura do Código de Ética e Disciplinar também traz novidades nos processos disciplinares, incluindo a composição de Comissão Permanente para, em conjunto com a Corregedoria da Unioeste, auxiliar as comissões especiais no desenvolvimento dos processos, orientando quanto aos prazos e ritos importantes para assegurar um tratamento justo e célere.

Para acessar o novo Código de Ética e Disciplinar da Unioeste clique no link: https://www.unioeste.br/portal/arq/files/corregedoriaSetorialdaUnioeste/Codigo_Etica_Disciplinar_Unioeste-DIGITAL2.pdf

Assessoria de Comunicação Social

Alexsander Marques