Professor da Unioeste integra Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

O professor Pery Francisco Assis Shikida, do curso de Economia de Toledo e também assessor de Relações Internacionais e Interinstitucionais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), foi nomeado, pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Dr. Sergio Moro, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), por meio da Portaria n. 173, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União.

O professor ainda recebeu uma carta, do próprio Ministro Sergio Moro, cumprimentando-o e agradecendo-o por ter se disponibilizado para compor o CNCPC, com mandato de dois anos, ao mesmo tempo em que transmitiu as primeiras informações acerca da competência do referido Conselho, de acordo com o art. 64, da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal - LEP).

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros titulares e 13 membros suplentes, dentre renomados profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências correlatas, bem como por representantes da academia e de Ministérios afins.

Como conselheiro, o professor Pery Francisco Assis Shikida terá que contribuir na proposição de diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança; na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; na promoção a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País; no estímulo e promoção da pesquisa criminológica; na elaboração do programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor; no estabelecimento de regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados; no estabelecimento de critérios para a elaboração da estatística criminal; e na representação à autoridade competente para a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal. Além das competências previstas na LEP, o Regimento Interno do CNPCP (Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008) prevê como atividades do referido Conselho mais uma série de outras atribuições.

O professor Pery Francisco Assis Shikida, graduado, mestre, doutor e pós-doutor em Economia, é pioneiro no estudo da economia do crime no Brasil tendo como base o uso de dados primários obtidos junto aos presos em estabelecimentos penais. Suas pesquisas completaram 20 anos exatamente neste ano, sendo que no ano passado foi lançado o livro “Memórias de um pesquisador no cárcere”.

Para o professor, “esta nomeação coroa uma carreira de vinte anos em economia do crime e dentro de estabelecimentos prisionais, coroa uma área do direito e economia conhecida como Law and Economics, coroa a Unioeste, que se projeta nacionalmente, mas respaldada pela meritocracia. Em suma, é uma honra enorme, ao mesmo tempo em que os desafios são exponencias”. Contudo, frisa o professor Pery Francisco Assis Shikida, “continuarei sendo a mesma pessoa simples que sempre fui, só que terei que usar uma vez por mês terno nas reuniões no Ministério da Justiça”.