Projeto Jurado Voluntário é apresentado na Unioeste

O projeto Jurado Voluntário foi apresentado na manhã de hoje (28) na reitoria da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) durante o lançamento da Campanha do Vestibular 2018.  O objetivo foi divulgar para a comunidade acadêmica sobre o projeto que pretende inscrever pessoas para serem jurados voluntários no Tribunal do Júri. 

De acordo com o promotor de justiça, Guilherme Carneiro Rezende, a ideia principal é evitar a convocação obrigatória, viabilizando e promovendo cada vez mais um sistema de alistamento voluntário. “O Tribunal do Júri é o órgão judiciário competente para julgar crimes contra a vida que dentro da legislação brasileira são: homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. O Jurado Voluntário tem como papel julgar aqueles que cometeram esses crimes cumprindo um papel fundamental para o exercício da justiça na sociedade civil”, explica. 

O indivíduo que deseja ser Jurado Voluntário precisa ter 18 anos, não ter nenhum antecedente criminal e estar em dia com as obrigações eleitorais. O serviço prestado não é remunerado, porém, o Jurado terá estabelecido presunção de idoneidade moral, além de que os dias prestados de serviço na sessão do Júri não podem ser descontados dos seus vencimentos ou salário. 

Para o promotor, a disseminação do projeto dentro da Universidade é essencial. “O público universitário é formador de opinião e além de difundir a ideia no meio acadêmico, ele também pode se tornar um jurado voluntário e consequentemente contribuir com sua formação no ensino superior, pois estes casos envolvem diversas áreas do conhecimento”, finaliza. 

A ação é promovida pelo Ministério Público e quem deseja tornar-se um Jurado deve comparecer a 1ª Vara Criminal localizada no Fórum de Cascavel até dia 10 de outubro.