Nota Oficial

Em face do Julgamento do processo 521442/13 na seção desta quinta-feira (08) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em que julgou o Recurso de Revista a Respeito do Programa de Desenvolvimento dos Agentes Universitários - PDA, vem a UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná informar que neste julgamento, como entenderam os Conselheiros do TCE, o PDA apresentou inúmeros e importantes resultados para a população do Oeste e do Sudoeste do Paraná, contudo necessitava este Programa de regulamentação própria, tendo sido Julgado então procedente a Tomada de Contas Extraordinária no sentido de suspender o pagamento do PDA.

Oportuno esclarecer que ficaram afastadas quaisquer recomendações e/ou interpretações quanto a danos ao erário e/ou malversação de recursos públicos, tendo sido o Julgamento neste sentido.

A UNIOESTE, aguardará a Publicação em Diário Oficial da íntegra  do Acordão para analisar as providências administrativas a serem tomadas em face inclusive da discussão da autonomia universitária por todas as Universidades Paranaenses que inclui também o programa.