SEURS: Patronato é aplicado no sistema penitenciário de Foz

Um dos projetos a serem apresentados no Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS) que acontece nos próximos dias é o da psicóloga Samantha Gottardo e da pedagoga Adriana Royer intitulado “A experiência do patronato penitenciário municipal de Foz do Iguaçu no esforço de humanização do sujeito no contexto penal brasileiro”.

O projeto atende 6.120 assistidos, constitui-se de uma sede e uma sub sede instalada dentro do Fórum Estadual e responsável pelo primeiro atendimento dos juizados especiais ao egresso do sistema prisional. A equipe é composta por profissionais e estagiários da área do Direito e do Serviço Social.

Aos egressos encaminhados, é realizado o primeiro atendimento pelos profissionais de cada área em forma de rotatividade, que verifica as condições impostas pelas varas criminais, além de encaminhar às determinações de prestações de serviço à comunidade, este específico do setor de Serviço Social. Os atendimentos e encaminhamentos são realizados em conjunto pela equipe multidisciplinar que atua no projeto (jurídica, pedagógica, serviço social e psicologia) com as instituições de ensino que ofertam cursos gratuitos e em especial a Educação de Jovens e Adultos (EJA) devido ao perfil dos assistidos. Em alguns casos específicos, os egressos são encaminhados para a substituição da pena pela frequência de outros projetos (Vozes da Liberdade, Basta, Saiba e Blitz) que visam substituir a prestação de serviço à comunidade por horas de atividades de cunho educativo.

O objetivo principal do Patronato é promover ações de inclusão social dos assistidos por meio do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das penas alternativas e a conceituação consiste em toda forma de cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto. “Também objetivamos reforçar as ações de combate à impunidade e o enfrentamento das estruturas que alimentam a criminalidade, pela reinserção, readequação da conduta social dos assistidos e a restauração da cidadania por meio de nosso atendimento multidisciplinar” comentou Samantha.

Sobre o projeto ser levado e apresentado no SEURS, Samantha e Adriana explicaram que é com grande satisfação que apresentam as ações propostas pelo Patronato, um projeto que vem dando certo e tem sido exemplo em suas ações como meio de promoção e inclusão social, atuando como instrumento de garantia dos direitos humanos e proporcionando aos assistidos, um atendimento humanizado. “O projeto contribuiu com o desenvolvimento de programas e pesquisa, com desenvolvimento científico na respectiva área de atuação além de contribuir para a efetivação de políticas públicas direcionadas para o estabelecimento de redes sociais de proteção e assistência judiciária aos setores marginalizados da população, em especial àquelas minorias em situação de extrema vulnerabilidade social, bem como cumpriu com sua função de fiscalização do cumprimento das penas impostas, contribuindo com a redução da criminalidade” finalizam.