Projeto promove leitura aos apenados da penitenciária de Cascavel

A professora do Colegiado de Letras, Ruth Ceccon, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Campus de Cascavel, desenvolveu e tem coordenado um projeto de extensão denominado Apoio Pedagógico e Formação Leitora na Penitenciaria Estadual de Cascavel (APPEC). A iniciativa visa arrecadar livros usados de literatura infantil, juvenil e adulta para a organização de uma biblioteca móvel e uma sala de aula na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC).  

Juntamente com os colaboradores que são alunos do primeiro ano de Letras e os professores Rosalina Dias e Fábio da Rocha Andrade, a docente também está recebendo mesas e banquetas plásticas e carrinhos de supermercado para alocar os livros que poderão circular em diferentes ambientes na penitenciaria. “Nossa intensão é que as bibliografias atendam diferentes públicos de leitores como apenados, visitantes e agentes penitenciários”, salienta Ruth. Esses materiais podem ser entregues no Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA) para as professoras Ruth, Suzana, Eduarda ou Carin. O Centro funciona na sala nº83, no terceiro piso do bloco das salas de aula, no campus de Cascavel.

De acordo com a coordenadora, a intensão de realizar um trabalho na penitenciaria é bastante antigo.  No final de 2015, a pedagoga da PEC Delir Freitas procurou o CECA e, após um tempo de conversa, Ruth comprometeu-se em elaborar um projeto de extensão que viabilizasse um apoio às atividades pedagógicas para a formação dos apenados em leitura.

“Isso aconteceu desde que tomei conhecimento de que havia uma Lei no Estado do Paraná que beneficiava os apenados, com Remissão de pena pela leitura. O tempo de pena, quando bem aproveitado, oportunizar uma formação ao preso e pode transformar a sua vida”, enfatiza. Além disso, embasada na teoria do pesquisador e crítico literário Antonio Cândido (1999), a docente explica que a formação leitora que tem por base a literatura tem função humanizadora, ou seja, tem a "Capacidade de confirmar a humanidade do homem.. (1999, p.81)”.

Assim surgiu o Projeto APPEC, que além do apoio pedagógico, depende de autorização da direção da penitenciaria para ser iniciado. “Sem a autorização do Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN) e da direção da PEC não é possível fazer um trabalho in loco por uma questão de segurança, contudo esperamos que, a partir do mês de setembro ofereceremos um suporte externo, colaborando com a professora de Língua Portuguesa que já trabalha na prisão. É preciso lembrar que a arrecadação de livros e demais equipamentos já é uma ajuda significativa para a formação dos apenados”, explica Ruth.

Lei que beneficia os apenados

De acordo com a Lei Estadual nº17.329/2012, criada com amparo no artigo 126, “caput”, da Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84, o Projeto de Estudo por meio da Leitura está presente em todos os estabelecimentos penais vinculados ao DEPEN. O Paraná foi o primeiro estado da federação a desenvolver esta ação.

Como funciona

No início de cada mês, o preso interessado escolhe um livro na biblioteca da unidade penal, de acordo com seu nível de conhecimento. Até o dia 20, ele faz a leitura da obra, tendo até o dia 30 para produzir o relatório de leitura ou resenha, em momentos para escrita e reescrita do texto, com orientação de professores.

De acordo com as regras do projeto, somente um livro será lido, a cada mês, pelo apenado. Observando o nível de escolarização de cada um, o preso deverá elaborar um relatório de leitura ou resenha, individualmente e na presença de professor designado para este fim. A produção é avaliada e são aprovados aqueles que tiverem nota igual ou superior a 6. A cada livro lido e material produzido aprovado, é expedido relatório de atividade de estudo pelo Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) do estabelecimento penal, computando 48 horas de leitura, o equivalente a quatro dias de remição de pena por estudo, por meio da leitura.