Unioeste promove palestra sobre Música e Direitos Autorias

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Francisco Beltrão, promove na quinta-feira (16), uma palestra sobre Música, direitos autorais na pauta dos três poderes.

A palestra será dividida em duas partes: a exposição do processo de construção da Lei 12.853/2013 originária do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal Req. 547/2008 (a CPI do ECAD) e a apresentação das questões implicadas nos debates por um marco legal para o streaming na internet. O evento ocorrerá no Auditório II da Unioeste - Campus de Francisco Beltrão, a partir das 9h20

Quem está promovendo o evento é a professora-doutora Adriana do Val, que revela que é importante a sociedade ter conhecimento do Direitos Autorias para a música. “ A palestra tem o objetivo de relatar o dramático crescimento de importância para a sociedade civil dos Direitos Autorais para a música, verificado por meio dos eventos recentes na vida política e pública do país e no mundo, do ponto de vista da gestão pública de direitos autorais para a música, assim como o desenvolvimento em curso de um marco legal no Brasil, que regulamentará ostreaming, na internet, objeto de debates na OMPI nesse exato momento”, enfatiza a professora.

O palestrante Luis Felipe Radicetti é coordenador do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP), e além de ser conhecedor participa como ativista de todo o processo político na Lei 12.853/2013, que está sendo contestada pelo Supremo Tribunal Federal. Os motivos são: Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas por entidades (ECAD, UBEM, e Associações de Autores) a serem julgadas, também participa dos debates na Instrução Normativa sobre ostreamingna internet, instalado pelo Departamento de Direitos Intelectuais do extinto MinC.