NRE de Cascavel realiza audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação
Seguindo o cronograma do Comitê Gestor - composto por 11 entidades - organizado pela Secretaria Estadual da Educação (SEED), para sistematizar as propostas que compõem o Plano Estadual de Educação (PEE), o Núcleo Regional da Educação (NRE) de Cascavel, realiza nesta quinta-feira (23/04), das 9h às 17h, no auditório da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), a etapa regional da audiência publica sobre o PEE.
De acordo com a chefe do NRE de Cascavel, professora Inez Aliete Dalavechia, a audiência busca conferir transparência e assegurar a ampla participação de toda a comunidade civil organizada, autoridades locais e regionais. Durante o encontro serão apresentados pelo comitê gestor os resultados do processo de elaboração das metas e estratégicas do PEE/PR, que esta sendo sistematizado em consonância com a Lei do Plano Nacional de Educação – PNE n.º 13005/2014, e seu anexo (metas e estratégias).
O PEE tem por objetivo mapear as dificuldades existentes na educação e propor maneiras de superá-las (Metas), buscando alternativas de solução (Estratégias) para que o horizonte desejado se concretize. “O período de vigência do Plano é de dez anos, por isso é importante que todos os envolvidos participem”, ressalta. O Plano Estadual é decorrência do Plano Nacional, aprovado no ano passado.
A audiência estadual será realizada no dia 27 de abril, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, das 9h as 17h. As contribuições poderão ser contempladas durante as audiências públicas, após analisadas pelo Grupo Técnico de Apoio e Consolidação do Plano Estadual de Educação e validadas pelo Comitê Gestor do PEE.
CRONOGRAMA - No dia 27 de março, durante a primeira reunião do Comitê Gestor e do Grupo Técnico de Apoio e Consolidação do Plano, foi apresentado o cronograma de ações e discutidas linhas gerais sobre o Plano entre o Comitê Gestor e o Grupo Técnico. O PEE precisa estar pronto e votado pela Assembleia Legislativa do Paraná até o final do mês de junho.
“A elaboração do Plano Estadual é decorrente do Plano Nacional de Educação (PNE), que é uma lei nacional. Temos até junho deste ano para que seja aprovada a lei estadual contendo nosso plano”, explica o secretário estadual da educação, Fernando Xavier Ferreira.
O Paraná já conta com uma proposta de documento-referência, que receberá as sugestões coletadas durante as audiências públicas. Após as audiências nos núcleos regionais, as contribuições serão sistematizadas e o Comitê Gestor vai validar o documento-referência. O Grupo Técnico é o responsável por formular e elaborar o documento-referência do Plano Estadual de Educação, que será validado posteriormente pelo Comitê Gestor.
Depois dessa fase, o Comitê encaminhará o documento ao Executivo, que por sua vez enviará o material ao Legislativo, para discussão e votação. A Secretaria da Educação já trabalha essa proposta de documento-referência desde o ano passado. É um trabalho dentro das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional da Educação e segue as diretrizes da lei federal. As audiências públicas também farão com que o Plano Estadual esteja em consonância com os Planos Municipais da Educação.
INSTITUIÇÕES - O Comitê Gestor e o Grupo Técnico são formados por 11 instituições que representam a sociedade educacional do Paraná: Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE), Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP–Sindicato), União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-PR), Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Fórum Estadual de Educação (FEE-PR).
PLANO NACIONAL - O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado no ano passado e estabeleceu o prazo de um ano pra que estados e municípios definam seus próprios planos, com estabelecimento de metas e obrigações.
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