Tribunal de Contas apresenta projeto de lei na Unioeste

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), nos campi de Cascavel, Marechal Cândido Rondon e Foz do Iguaçu, juntamente com o Tribunal de Contas, apresentará no próximo dia 17, o Projeto Lei de Acesso à Informação – Social (LAI – Social).

O LAI Social conta com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Rede de Controle de Gestão Pública – Paraná, assim este Projeto, tem como foco a aplicação dos conceitos de auditoria social para ampliar o envolvimento com a sociedade, e é por meio de uma parceria com todas as universidades públicas estaduais paranaenses, que o Projeto treina alguns professores e alunos sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação.

O Tribunal de Contas do Paraná ampliou a participação da sociedade no processo de fiscalização dos atos públicos e passou a ter instituições acadêmicas como parceiros. O Projeto ainda visa avaliar e monitorar os instrumentos de transparência da gestão pública em 72 cidades paranaenses que tenham mais de dez mil habitantes.

Neste ano, o tema discutido é “Portal da Transparência”, e na Unioeste, serão sete alunos e dois professores dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Ciências Econômicas e Direito, que receberão o treinamento, assim os professores recebem orientação e os alunos aplicam na sociedade.

Programação

Nos três campi da Unioeste, no dia 17, das 9h45 às 10h30, serão apresentados os temas: Gestão Pública: premissa; conceito; monitoramento, controle e avaliação; Auditoria Social: projeto PAF Social – Histórico; Programa Auditoria Social no TCE/PR e projeto LAI Social.

No mesmo dia, das 10h30 às 11h30, será apresentado o tema Lei de Acesso à informação: histórico; conceitos; transparência ativa; o site como instrumento da transparência ativa; transparência passiva e implementação do LAI nos municípios.

Já no período da tarde das 14 às 17 horas será apresentada a Metodologia: Conceitos básicos de auditoria: o que é auditoria, campo de aplicação, objeto, objetivos; Auditoria Operacional: conceitos, objetivos, ciclo e suas frases, técnicas de diagnóstico e Metodologia adotada no Projeto: frases a serem executadas, técnicas utilizadas, resultados e relatório.