Projeto Patronato de Foz é destaque no Prêmio Gestor Público

O município de Foz do Iguaçu foi contemplado com o Prêmio Gestor Público do Paraná, por meio do Projeto Patronato Penitenciário, em solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, no início do mês, em Curitiba.

Esta foi a primeira edição do Prêmio Gestor Público do Paraná, que teve como tema “Educação: uma necessidade, uma certeza”. O objetivo foi reconhecer e premiar os gestores municipais do Estado que desenvolvam práticas e projetos de administração pública que estimulem o crescimento socioeconômico das cidades

“A premiação vem referendar o trabalho inovador e corajoso que vem se realizando, posto que historicamente a população carcerária sofre com preconceito e com a marginalização do poder público e da sociedade”, disse a coordenadora do programa e professora do curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Isadora Gomes Schwertner. Segundo ela, poder fazer parte de um projeto de desenvolvimento humano, base do Estado Democrático de Direito, “é gratificante e desafiador”.

Reingresso

O Patronato Penitenciário serve como efetivo meio de reingresso do apenado na sociedade, por meio de cursos profissionalizantes, encaminhamento ao mercado formal de trabalho, acompanhamento pedagógico, psicológico, social e jurídico ao egresso e seus familiares. “O Patronato é uma referência ao cidadão que cometeu algum ilícito penal e retorna ao convívio social, visando oportunizar condições para que não reincida no cometimento de crimes”, explica Isadora Schwertner.

Segundo a coordenadora, sem esquecer o cunho acadêmico do projeto, há, em média, 40 projetos agrupados em andamento, objetivando levantar dados e experiências para elaboração de artigos acadêmicos, projetos de pesquisa e extensão à comunidade.

O Programa

Por meio da Lei Municipal número 4.085 de 07 de maio de 2013, deu-se no lugar do então programa estadual Pró-Egresso, o novo programa Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu. O novo programa surge da previsão legal da Lei nº 7.210/84 – Lei de Execuções Penais – como órgão da execução penal que visa orientar e coordenar as penas alternativas à prisão, quais sejam as restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.

O programa implementado é fruto de convênio firmado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Itaipu Binacional e Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu e possui duas sedes, uma no Fórum de Justiça e outra em prédio histórico de Foz do Iguaçu.

Prêmio

Já o prêmio é uma promoção do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, Agência Fomento do Paraná, Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Paranaense de Imprensa (API), Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) e Assembleia Legislativa do Paraná.