Tribunal de Contas faz parceria com Unioeste em projeto de transparência

Nesta quarta-feira (13.11), no gabinete do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, o presidente do TCE, Artagão de Mattos Leão e o reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Paulo Sérgio Wolff, assinaram termo de cooperação técnico institucional do Projeto Lei de Acesso a Informação (LAI) Social.

O LAI, que visa avaliar e monitorar os instrumentos de transparência da gestão pública nos municípios com mais de 10 mil habitantes, que fazem parte da área de abrangência da Unioeste, tem como foco a aplicação dos conceitos de auditoria social para ampliar o envolvimento da sociedade na avaliação das ações vinculadas ao cumprimento da lei federal de acesso à informação. O trabalho será desenvolvido em campo a partir do mês de fevereiro de 2.014

Será desenvolvido em 29 municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná e tem como objetivo verificar o atendimento ao conteúdo mínimo obrigatório da Lei 12.527/11, e avaliar a estrutura de atendimento e a qualidade da informação disponibilizada pelas prefeituras em seus portais de transparência. Estes serão avaliados com base nos critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade e acessibilidade.

A ideia do projeto é incrementar a atuação do TCE nas atividades do poder público, por meio da cooperação técnica-institucional com as universidades públicas. Com isto serão alcançados os municípios mais populosos do Estado.

O trabalho será coordenado e orientado por professores da Unioeste, que desenvolverão a metodologia emanada do TCE para avaliação e monitoramento das ações vinculadas ao cumprimento da lei em âmbito municipal.

O reitor da Unioeste destaca que é "um projeto de importância fundamental porque possibilita que os alunos também se transformem em cidadãos, com a interação entre a academia, o TCE e as prefeituras, com benefícios diretos para a sociedade”.

"A auditoria social é um tipo de trabalho que se destina a verificar, inclusive, a existência de ferramentas de transparência que possibilitam ao cidadão o controle dos gastos públicos”, salienta o auditor da Unioeste, professor Adilson Pasini, responsável pela interlocução do projeto LAI Social junto ao TCE.

O projeto sinaliza a possibilidade de iniciar movimento nacional em direção à aplicação de auditoria social para beneficiar a participação ativa no controle social da gestão pública em todo o Brasil.

Aberta seleção de bolsistas

A seleção de bolsistas para o projeto está aberta. Podem candidatar-se estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Ciência da Computação do Campus de Cascavel; Administração, Ciências Contábeis e Direito do Campus de Marechal Cândido Rondon; e de Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis e Direito do Campus de Foz do Iguaçu.

O período de inscrição é de 18 a 20 de novembro, pessoalmente ou por meio de representante legal (desde que munido de procuração específica), no protocolo do Campus. São sete vagas e o valor da bolsa auxílio é de R$700,00.

Mais detalhes estão disponíveis no edital, que pode ser acessado no endereço: www.unioeste.br/auditoria/editais.asp.