Nota Oficial: esclarecimentos sobre desaprovação parcial de contas Unioeste Campus Cascavel

 

A respeito da noticia veiculada no site do Tribunal de Contas do Estado sob o título “TCE desaprova conta da Unioeste e manda devolver R$ 59,7 mil ao Estado”, replicada no dia de hoje, divulgando a reprovação das contas do Convênio 199/2010 (Processo 246398/11) firmado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) - Campus de Cascavel e a Fundação Araucária, esclarecemos que:

 

O referido julgamento se deu em primeiro grau, sendo que a decisão comporta revisão na via recursal. Assim, esta informação também deveria constar no título da matéria;

 

A suposta irregularidade que motivou a reprovação das contas recai sobre o Termo de Cumprimento de Objetivos Parcial que não teria sido apresentado pela Universidade. Essa informação esta equivocada uma vez que o respectivo Termo de Cumprimento de Objetivos Parcial foi devidamente juntado no SIT, ou seja, tecnicamente as contas estão REGULARES. 

 

Por fim, nos termos em que foi postada, a notícia induz o cidadão a imaginar que a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Instituição de Ensino tão respeitada e que em muito contribui com a educação e o desenvolvimento do nosso Estado, comete irregularidades na aplicação dos recursos que lhe são confiados, sendo que à apresentação do Termo de Cumprimento de Objetivos Parcial - PDF AQUI - será reapresentado junto ao Recurso de Revista para reverter à decisão.