Patronato recebe inscrições até dia 18

Termina no próximo dia 18, o prazo para as inscrições de propostas de projetos para o subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato. O prazo de inscrições foi prorrogado para que todas as universidades estaduais possam elaborar propostas nesta nova modalidade de atividade de extensão. O Fundo Paraná irá financiar projetos que atendam egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto, liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas restritivas de direito.

Serão selecionados projetos que desenvolvam ações multidisciplinares que promovam o acompanhamento e a execução das alternativas penais, de maneira educativa e ressocializadora. O propósito é estabelecer uma rede social de proteção e assistência judiciária aos setores marginalizados da população, através das ações de extensão praticadas pelas universidades. Os projetos poderão ser executados em parceria com outras universidades particulares ou federais, e instituições vinculadas à justiça.

A proposta deverá prever uma equipe coordenada, preferencialmente, por um professor com formação em Direito, mas deverá envolver também as áreas de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração. Podem participar do projeto estudantes de graduação, profissionais recém-formados que tenham concluído sua graduação há no máximo três anos à época da seleção e docentes que desenvolverão atividades com os assistidos em programas de escolarização, qualificação profissional e de trabalho com o objetivo de reintegração social.

Estão previstos financiamento para 9 projetos no valor de R$ 190 mil, para 6 projetos no valor de R$ 247 mil e para 7 projetos no valor de R$ 292 mil cada, dependendo do número de atendimentos e do número de envolvidos na execução. que deverá acontecer em um prazo de 12 meses.

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior irá apoiar até 22 projetos elaborados por docentes da UEM, UEL, UEPG, Unicentro, Unioeste, Uenp e Unespar; por meio de suas faculdades, para atendimento em 22 municípios que recebem ações diretas das universidades.

O subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato está vinculado ao programa Universidade sem Fronteiras que atua no desenvolvimento de uma política de estímulo à extensão nas universidades públicas e privadas. A proposta é financiar e apoiar projetos que promovam o desenvolvimento social de populações vulneráveis.

A divulgação dos projetos selecionados acontecerá a partir de 28 de junho. Mais informações podem ser obtidas no edital que está disponível na página da SETI (www.seti.pr.gov.br).