Seminário aborda documentação de alunos estrangeiros

“A qualidade dos controles e registros acadêmicos é condição fundamental para alcançar um alto nível de segurança e eficiência nas atividades desempenhadas e nas informações prestadas à comunidade acadêmica”, disse Elza Corbari, coordenadora do 1º Seminário de Legislação Acadêmica.

O evento, promovido pela Pró-reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que tratou da documentação e legalidade de alunos estrangeiros no Brasil, foi realizado nesta quinta-feira, dia 15, no auditório do Campus de Cascavel.

O evento forneceu informações para que os servidores das Instituições de Ensino Superior possam compreender e identificar as regras relacionadas à condição jurídica dos alunos nacionais e dos estrangeiros no Brasil. Com isto, possibilita a capacitação e melhoria dos procedimentos e rotinas internas de matrícula e registro de diplomas, garantindo maior eficácia e segurança nas atividades administrativas e acadêmicas.

Durante o evento, Elza Corbari, salientou a necessidade do contínuo processo de qualificação dos colaboradores para que conheçam toda a documentação necessária para a matrícula de alunos estrangeiros. Com isto, estes ficam em situação regular, o que agiliza a emissão dos diplomas, já que o processo virá com a documentação correta.

Importante controle

O curso foi ministrado por Anderson Vargas de Lima, que é agente da Polícia Federal do Núcleo de Imigração, da Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu e especialista em Direitos e Deveres de Estrangeiros.

“A polícia realiza o controle de estrangeiros no território nacional e muitos atos de controle dependem de outras instituições, como as instituições de ensino. Se estas estão familiarizadas com as regras imigratórias, nós teremos facilidade de desempenhar a nossa atribuição de controle”, informa Lima.

Diante do quadro atual, em que muitos estrangeiros vêm ao Brasil para estudar, Lima enfatiza que “é muito importante que a instituição esteja preparada para prestar um serviço de qualidade e não sofrer qualquer sanção por parte da lei brasileira, uma vez que o Estatuto do Estrangeiro estabelece regras e obrigações que podem ocasionar multas se não forem cumpridas”, observa ele.

Além dos servidores dos cinco campi da Unioeste, também participaram representantes de outras 20 Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, da capital e da região Oeste do Estado.