Doação de cadáver é regulamentada por Conselho Estadual

As Instituições de Ensino Superior (IES), que possuem cursos na área de saúde, necessitam da doação de cadáveres para fins de pesquisa e estudos na Disciplina Anatomia Humana. É o caso da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) - no Campus de Cascavel – que tem os cursos de Biologia, Fisioterapia, Enfermagem, Odontologia, Medicina e Farmácia.

Mas, para receber um cadáver a Instituição precisa do apoio do Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres (CEDC), que foi criado pela Lei de número 709/05, no ano de 2007 para regulamentar à distribuição desses corpos, e tem por finalidade facilitar o trâmite de doações de corpos não identificados ou não reclamados, no período de 30 dias, a serem cedidos posteriormente a IES públicas e privadas do Paraná, para fins de ensino e pesquisas científicas.

De acordo com as professoras dos cursos de Medicina e Fisioterapia, Célia Cristina Leme Beu e Lucinéia de Fatima Chasko Ribeiro, atuais representantes da Universidade no CEDC, o Conselho tem como função tornar este procedimento mais dinâmico e transparente, além de divulgar a necessidade das instituições em obter cadáveres para estudo e pesquisa, informando a quem possa interessar ser doador, com o intuito de aprimorar o ensino dos futuros profissionais da área de saúde.

Estudos e pesquisas

A professora Célia Beu explica que quando o cadáver chega à Unioeste, após fixação com injeção de formol, é acondicionado em um tanque, com a mesma substância, e ali permanece por, no mínimo, seis meses. “O cadáver nunca é utilizado imediatamente, pois necessita de cuidados indispensáveis para sua conservação. De acordo com a programação das aulas, os corpos são retirados dos tanques e dissecados segundo as regiões e planos de formação do corpo humano”, ressalta ela.

Também existem normas no Laboratório de Anatomia, estabelecidas para que os alunos  utilizem os corpos, durante as aulas e atividades de estudo, com todo cuidado e respeito que merecem.

Célia Cristina ainda ressalta que a família, ao fazer a doação, pode determinar o tempo de permanência do corpo na Instituição, de maneira que ao término deste período, ele será devolvido aos familiares para que seja devidamente sepultado, de acordo com o desejo da família.

O Conselho

O Conselho é composto por sete conselheiros, com mandato de 2 anos, representantes das IES que tenham em seus currículos a disciplina Anatomia Humana; as instituições que compõem o Conselho foram designadas pelo Poder Executivo, à época da criação do CEDC. As reuniões do CEDC são bimestrais e entre os itens de pauta há: organização e atualização da listagem de Instituições que poderão receber cadáveres, divulgação do Conselho e da importância da doação de corpos, além de esclarecimentos sobre o processo de doação e como proceder para efetuá-la.

Participam do Conselho instituições como universidades, faculdades, fundações, centros de ensino superior e centros universitários, totalizando 25 Instituições que compõe atualmente o CEDC. Para instituições interessadas em fazer parte da listagem, é necessário encaminhar a documentação solicitada no Ofício Circular nº 01/10 - CEDC para cadastramento no Conselho, ou acessar o site para mais informações: www.seti.pr.gov.br.

Como ser doador

As doações podem ser efetuadas para o CEDC ou para uma IES especifica. Os corpos encaminhados ao Conselho são distribuídos às instituições ordenadamente, segundo a listagem elaborada pelos conselheiros, após cadastramento e envio de documentos das IES. A listagem está disponível na página www.seti.pr.gov.br.

Para realizar a doação do corpo em vida é necessário fazer, em cartório, uma escritura pública, informando o desejo de fazer a doação para fins de estudo e pesquisa. Para doação do corpo após a morte, os familiares devem registrar o óbito e conjuntamente providenciar a escritura pública no cartório e, em seguida, informar a IES ou o CEDC.

A doação só se efetivará se a morte for natural, ficando sem efeito se o óbito resultar de suicídio ou de morte violenta, como nos casos de homicídio. Ressalta-se que mesmo que a pessoa seja doador de órgãos e tecidos, também doar o corpo para fins de estudo e pesquisa.

A Unioeste possui corpos, diariamente, utilizados para estudo em aulas práticas de Anatomia Humana. Diversas turmas dos cursos de Biologia, Fisioterapia, Enfermagem, Odontologia, Medicina e Farmácia utilizam os cadáveres para estudos em aulas práticas e monitorias da Anatomia Humana. Quando são feitas dissecações, nas aulas do curso de Medicina, grupos de quatro a cinco alunos, dissecam uma região do corpo humano; às vezes, dois grupos dissecam duas regiões diferentes em um mesmo cadáver porque o número de corpos recebidos é menor do que a demanda.

Além disso, pesquisas e o projeto de Extensão “Conhecendo o corpo Humano”, que atende principalmente alunos da rede pública das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, são realizados. Apesar das atividades mencionadas, os corpos existentes na Unioeste não atendem a demanda que a Universidade possui no desenvolvimento das atividades de Estudo e Pesquisa.

Mais informações acesse www.seti.pr.gov.br.ou ligue (45)3220-3194, laboratório de Anatomia Humana UNIOESTE/Campus de Cascavel.