Nota oficial

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) encaminharam documentos aos dirigentes dos Sindicatos dos Agentes Universitários e Mistos das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e aos reitores das IEES sobre as questões que envolvem a carga horária diferenciada de algumas categorias que atuam no sistema estadual de ensino superior.   

Os documentos, que se seguem, resultam de encontro realizado no início do mês, na SETI, com a participação de representantes do Governo e dos servidores – Agentes Universitários das IEES, oportunidade que se ressaltou a importância do diálogo, para que haja avanço na discussão do grupo de trabalho criado para analisar as possibilidades técnicas e legais, para manter uma carga horária diferenciada para agentes universitários de algumas categorias profissionais.

 Curitiba, 06 de maio de 2013

                                               Senhores Dirigentes dos Sindicatos dos Agentes Universitários e Mistos das IEES,

                     Dando prosseguimento aos entendimentos que vêm sendo mantidos com os Sindicados dos Agentes Universitários e Mistos das Universidades Estaduais Públicas, ratificamos o posicionamento de que o Governo do Estado dará continuidade aos estudos destinados a levantar todas as situações de cada uma das Universidades, bem como de cada um dos servidores, situações estas especificamente relacionadas com as questões da jornada diferenciada de trabalho, no período de 2006 a 2013.

                      Mantém-se igualmente a disposição permanente do Governo do Estado e desta Secretaria, de diálogo, com vistas ao trabalho conjunto da comissão paritária destinada a acompanhar o processo em pauta, com a participação já assegurada de um representante da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, para a conclusão dos trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, para que seja verificada a possibilidade de alteração ou regulamentação de cargas horárias diferenciadas.

                         Ratificamos ainda o  teor da mensagem que enviamos aos Sindicatos na última quinta-feira, dia 2 de maio.

Atenciosamente,

Alipio Leal

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI

Curitiba, 07 de maio de 2013.

Magníficos(as) Reitores(as)

              A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP em consonância com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, e dando prosseguimento às negociações com os representantes dos servidores – Agentes Universitários, das Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, informa que poderão ser mantidas as atuais condições de trabalho, com a carga horária praticada nas IEES, até o final de agosto de 2013, aguardando o resultado dos estudos.

              As especificidades das atividades desenvolvidas nos Hospitais Universitários, Pronto Socorro, e nas demais unidades das Instituições Estaduais de Ensino Superior – IEES, indispensáveis para a prestação de serviços à toda comunidade paranaense, são as razões pelas quais optamos por essa medida.

               A SEAP participará do Grupo de Estudos para a revisão da jornada de trabalho, e a primeira reunião será marcada tão logo seja concluído o levantamento, que já está sendo feito pelas IEES, acerca da necessidade de servidores e número de servidores abrangidos por unidade de trabalho.

              Contando com a compreensão de todos os envolvidos nessa questão, agradeço e tenho certeza que a melhor solução para todos será apresentada pelo Grupo de Estudos.

Dinorah Botto Portugal Nogara

Secretária de Estado