Cursos de especialização da Unioeste tem novo marco regulatório

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) aprovou, em sessão do último dia 21, os novos critérios para a elaboração, aprovação e execução orçamentária de projetos de cursos de pós-graduação lato sensu ou especialização no âmbito da Instituição.

 Os novos critérios atendem as solicitações de revisão da resolução 080/2011-COU, que até então tratava da matéria, tendo sido encaminhada de forma conjunta pelas pró-reitorias de Planejamento e Pesquisa e Pós-Graduação. A revisão vem de encontro à demanda de diversos setores da Unioeste que estavam sendo prejudicados pela normatização anterior.

 Os novos critérios culminaram na resolução 063/2012-COU e seus anexos, que já estão disponíveis nos links da Pró-reitoria de Planejamento (www.unioeste.br/proplan) e da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (www.unioeste.br/prppg).

  Parecer

Segundo parecer do CNE/CES 0364/2002, “os cursos de especialização e aperfeiçoamento, ou seja, de pós-graduação lato sensu, não se configuram como atividade de ensino regular e, por conseguinte, tem se por correta a cobrança efetuada pelas universidades públicas pelos instrumentos que, no exercício de sua autonomia constitucional definir”.

 Por isso, a resolução 063/2012-COU trata apenas dos critérios financeiros, tais como a gestão, execução, prestação de contas e destinações legais que compõem as planilhas financeiras dos cursos pós-graduação lato sensu. Os parâmetros estabelecidos na planilha servem de referência e condições para a apreciação e aprovação de novos cursos pelas instâncias superiores da Unioeste. Cabe ressaltar que essa resolução trata apenas dos cursos com ônus financeiro, pois os aspectos pedagógicos e a gratuidade dos cursos de pós-graduação lato sensu são regulamentados por normativa do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

 Dentre as inovações da nova regulamentação está a garantia de recursos aos Colegiados de curso de graduação, a manutenção dos fundos editoriais da Universidade, a destinação de mais recursos para a manutenção e conservação dos campi e a transparências nas prestações de contas e nos convênios com fundações e institutos.