Núcleo de Migração e Direitos Fundamentais - NUMIDI

Colegiado de Direito – Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) – Direção Geral de Câmpus.

 

O projeto de extensão tem como questão central promover o acesso dos migrantes que residam ou trabalhem na Comarca de Marechal Cândido Rondon aos direitos fundamentais a partir da metodologia das clínicas jurídicas. Justifica-se esse projeto diante dos deveres específicos de proteção e promoção dos direitos fundamentais dos migrantes no plano do Direito Internacional, do Direito Regional do Mercosul e do direito interno brasileiro. Especificamente na Comarca, com base em informações obtidas junto à Assistência Social local, verifica-se a procura significativa por informações e encaminhamentos quanto a temas associados a direitos fundamentais, tais como questões afetas ao trabalho, previdência social, regularização situacional e documental, direito à saúde e direito à educação. Os resultados esperados são:

- Identificar pontos específicos de vulnerabilidade dessa população;

- Identificar as principais demandas desses sujeitos quanto à proteção e promoção de direitos fundamentais;

- Contribuir para a construção e aperfeiçoamento de políticas públicas locais e regionais, de modo a potencializar os efeitos positivos dos fluxos migratórios e o desenvolvimento sustentável na comarca.

 

Objetiva-se, desse modo, identificar, compreender e debater com o público-alvo, questões locais pertinentes quanto ao acesso aos direitos fundamentais por meio de:

- Oficinas temáticas;

- Orientação jurídica gratuita aos migrantes;

- Materiais de esclarecimento.

 

Página Eletrônica:

 

Unioeste – Campus Marechal Cândido Rondon.

Rua Pernambuco, 1777 – Centro, CEP 85960-128, Marechal Cândido Rondon – Paraná.