Documentos e Formulários
Os documentos devem ser digitalizados e submetidos via:
Link: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf
Orientações gerais:
(Manual em PDF) : (PDF)
Anexar na Plataforma Brasil, os seguintes documentos em PDF: (os anexos devem ser nominados)
- Projeto de Pesquisa Detalhado: o projeto de pesquisa detalhado deve relacionar todos os pesquisadores envolvidos, inclusive o(a) orientador(a).
- Folha de Rosto: a Folha de Rosto deve ser apresentada com todos os campos preenchidos.
- Pessoas autorizadas a assinar a Folha de Rosto pela Unioeste: 1- Reitor; 2 - Pró-Reitor(a) de Pesquisa; 3 - Diretor(a) de Campus; 4 - Diretor(a) de Centro; 5 - Diretor(a) Geral do HUOP (quando a pesquisa ocorrer no HUOP).
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): o TCLE deve ser redigido pelo Pesquisador Responsável, conforme determinações estabelecidas nas Resoluções CNS nº 466/12 ou nº 510/16 (determinado pelo desenho metodológico). Na página do CEP Unioeste pode ser encontrado um modelo (meramente ilustrativo). Outros modelos de TCLE também são válidos.
A coleta de assinaturas nos TCLE deve acontecer somente após a pesquisa ser “APROVADA” pelo CEP. Veja exceção para Estudo de Casos (CARTA CIRCULAR 166/18).
- Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) (Crianças ≥ 07 anos de idade): sempre que envolver participantes de 07 a 17 anos, os pesquisadores devem apresentar o TALE. O TALE não substitui o TCLE e a ausência do TALE cancela o TCLE.
- Instrumento de coleta de dados: devem ser necessariamente apresentados
- Formulário Comitê de Ética – UNIOESTE: são identificados pelos Anexos de I a IV:
Anexo I: identifica a modalidade da pesquisa
Anexo II: termo de ciência do responsável pelo local de realização da pesquisa: deve ser identificado o asssinante e o cargo de ocupação. O autorizador não pode ser um dos pesquisadores;
Anexo III: termo de compromisso para o uso de dados arquivados: documento de autorização e de uso de dados em arquivo que assegure o anonimato e sigilo das informações pessoais acessadas, além do compromisso de uso dos dados apenas para fins da pesquisa apresentada.
*** Anexo IV: declaração de intervenção (coleta de dados) não iniciada: nesse documento os pesquisadores assumem que as intervenções só iniciarão após a aprovação da pesquisa pelo CEP Unioeste, assumindo todas as responsabilidades legais de informações não verídicas. ATENÇÃO!!!!
*** Prezados pesquisadores:
Tenham EXTREMO cuidado com o Anexo IV. Declarações não verdadeiras incorre em FALTA GRAVE do funcionário público, tornando-o passível de sofrer penalizações trabalhistas por justa causa.
FORMULÁRIOS
Aprovado na
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
CONEP em 04/08/2000
Comitê de Ética em Pesquisa – CEP
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE
Título do Projeto:
Certificado de Apresentação para Apreciação Ética – “CAAE” N°
Pesquisador para contato:
Telefone:
Endereço de contato (Institucional):
(Exemplo de TCLE - meramente ilustrativo)
Utilize de linguagem que o participante da pesquisa possa reconhecer como acessível
Convidamos (você e/ou seu filho(a)) a participar de uma pesquisa sobre (...). Os objetivos estabelecidos são (....) e têm o propósito de (...) (descreva os benefícios que a pesquisa pretende proporcionar e a quem). Para que isso ocorra (você e/ou seu filho(a)) será submetido a (...) (descrever os procedimentos de intervenção. No entanto, a pesquisa poderá causar a você (e/ou seu filho(a)) (...) (descrever detalhadamente os riscos a que o participante estará submetido * e as medidas de prevenção desses riscos).
Se ocorrer algum transtorno, decorrente de sua participação (e/ou de seu filho(a)) em qualquer etapa desta pesquisa, nós pesquisadores, providenciaremos acompanhamento e a assistência imediata, integral e gratuita. Havendo a ocorrência de danos, previstos ou não, *comprovadamente decorrentes de sua participação nesta pesquisa, caberá a você, na forma da Lei, o direito de solicitar a respectiva indenização.
Também você (e/ou seu filho(a)) poderá a qualquer momento desistir de participar da pesquisa sem qualquer prejuízo. Para que isso ocorra, basta informar, por qualquer modo que lhe seja possível, que deseja deixar não mais participar da pesquisa e, nesse ato, qualquer informação referente a sua participação será retirada do conjunto dos dados da pesquisa. .
Você não receberá e não pagará nenhum valor para participar deste estudo, no entanto, terá o direito de ressarcimento de despesas decorrentes de sua participação na pesquisa, como exemplo: deslocamento e alimentação.
Nós pesquisadores garantimos a privacidade e o sigilo de sua participação em todas as etapas da pesquisa e de futura publicação dos resultados. O seu nome (e/ou seu filho(a)), endereço, voz e imagem nunca serão associados aos resultados desta pesquisa, exceto quando você desejar e autorizar em documento adicional.
As informações que você (e/ou seu filho(a)) fornecerem aos pesquisadores, serão utilizadas exclusivamente nesta pesquisa. Caso as informações fornecidas e obtidas com este consentimento sejam consideradas úteis para outros estudos, você será procurado para autorizar novamente o uso das informações.
Este documento que você assina contém (XX) páginas. Você deve vistar (rubricar) todas as páginas, exceto a última, onde você assinará (preferencialmente) com a mesma assinatura de seus documentos. Este Termo será apresentado a você em duas vias, sendo que uma via é sua e você deverá guardá-la em local seguro.
Caso você precise informar algum fato decorrente de sua participação nesta pesquisa, ou se sentir desconfortável em procurar o pesquisador para resolver algum problema decorrente da pesquisa, você poderá recorrer ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UNIOESTE (CEP), de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 15:30 h, na Reitoria da UNIOESTE, sala do Comitê de Ética, PRPPG, situado na rua Universitária, 1619 – Bairro Universitário, Cascavel – PR. Caso prefira, você também poderá acessar o CEP Unioeste via Internet pelo e-mail:
Declaro estar livre e suficientemente esclarecido sobre as informações deste documento.
Nome do participante da pesquisa ou seu responsável:
Assinatura:
Eu, (nome do pesquisador responsável), declaro que forneci ao(s) participante (s) da pesquisa (e/ou responsável), todas as informações sobre este projeto de pesquisa .
Assinatura do pesquisador responsável
Cascavel, ______ de _____________ de 2022
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