GABINETE DA REITORIA MINUTA DE EDITAL

EDITAL Nº 059/2022-GRE

ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO VESTIBULAR 2022 PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ.

O Reitor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em face da regulamentação discriminada a seguir:

- Resolução nº 043/2006-COU (Aprova o Regulamento da Diretoria de Concurso Vestibular – DCV, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná);

- Resolução nº 099/2014-COU (Aprova o regulamento da estrutura administrativa e pedagógica para a organização dos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação da Unioeste);

- Resolução nº 098/2016-CEPE (Aprova o regulamento para a oferta de atividades na modalidade de educação à distância nos cursos presenciais de graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná);

- Resolução nº 154/2016-CEPE (Aprova o Regulamento do Processo Seletivo Próprio aberto a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, para Ingresso nos Cursos de Graduação da Unioeste);

- Resolução nº 021/2017-CEPE (Aprova a política de ingresso nos cursos de graduação da Unioeste, a partir do ano letivo de 2018);

- Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 (Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências);

- Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004 (Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências);

- Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990);

- Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência);

- Lei nº 13.184, de 04 de novembro de 2015 (Acrescenta prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários-mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial);

- Decreto nº 8727, de 28 de abril de 2016 (Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional);

- Parecer nº 01/09, de 08 de outubro de 2009, do Conselho Pleno do Conselho Estadual da Educação do Estado do Paraná (Favorável à inserção do nome social além do nome civil, nos documentos internos do estabelecimento de ensino);

- Resolução nº 113/2018-COU (Aprova a utilização do nome social no âmbito da Unioeste);

- Resolução nº 067/2019-COU (Aprova a taxa de reexame da redação do Concurso Vestibular da Unioeste);

- Resolução nº 003/2022-CEPE (Assegura vagas para Pessoas Com Deficiência nos cursos de graduação e pós-graduação, da Unioeste, a partir do ano letivo de 2022);

- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), alterada pela Lei nº 13.853, de 8 de julho 2019;

e, considerando, ainda:

- o estabelecimento de igualdade de condições de concorrência entre os candidatos inscritos;

- a valorização dos conhecimentos de ensino médio, relativos à área do curso para o qual o candidato se inscreveu;

- a inclusão, na prova de cada matéria, de assuntos dos programas do ensino médio, valorizando a regularidade de estudo dos candidatos;

- a objetividade de julgamento, com a elaboração uniforme das questões de provas e do tratamento do processamento das respostas;

- o sigilo na elaboração, impressão e aplicação das provas;

- a identificação positiva dos concorrentes, a apuração precisa das respostas, a classificação adequada dos concorrentes e a divulgação correta dos resultados,

TORNA PÚBLICO:

As normas que regulamentam e normatizam o Processo Seletivo Próprio, que terá como objetivo selecionar os candidatos ao ingresso nos cursos de graduação da Unioeste para o ano letivo de 2022.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica aberto o Processo Seletivo Próprio, doravante Vestibular, que será realizado de acordo com as normas deste Edital, para oferta de vagas nas séries iniciais dos cursos de graduação da Unioeste, do ano letivo de 2022, conforme descrito no Anexo I deste Edital.

§1º Nos termos da Resolução nº 098/2016-CEPE, de 30 de junho de 2016, é permitida a oferta de até vinte por cento da carga-horária teórica do curso, na modalidade de educação à distância, restrita às disciplinas teóricas definidas no projeto político-pedagógico do curso.

§2º O Vestibular é organizado e executado pela Pró-Reitoria de Graduação da Unioeste – PROGRAD, por meio da Diretoria de Concurso Vestibular – DCV.

§3º O endereço eletrônico oficial do Vestibular é www.unioeste.br/vestibular, pelo qual todas as orientações, normas, instruções, regulamentações e informações são publicadas, não sendo admitido outro canal em sua substituição.

Art. 2º Por determinação das autoridades de saúde, a Unioeste poderá implementar Protocolo de Segurança para a aplicação da prova, o qual deve ser obedecido por todos os candidatos e colaboradores, desde a entrada até sua saída do local de prova.

§ 1º O Protocolo de Segurança é divulgado em www.unioeste.br/vestibular até quinze dias antes da data prevista para a prova.

§ 2º A inobservância do normativo constante no referido protocolo poderá implicar no impedimento do ingresso do candidato ao local de prova, ou até mesmo sua retirada, acarretando sua desclassificação no Vestibular.

Art. 3º O Vestibular se destina a todos os candidatos que aceitarem se submeter às provas, cuja finalidade é verificar o domínio do conhecimento em relação ao conteúdo do ensino médio.

Parágrafo Único – O candidato que não concluir o ensino médio até a matrícula, será impedido de realizá-la, nos termos da legislação em vigor.

Art. 4º O Manual do Candidato é disponibilizado em www.unioeste.br/vestibular.

Art. 5º O resultado do Vestibular é válido somente para o ano letivo de 2022 e seus efeitos cessarão com o final das matrículas.

Art. 6º Todos os horários definidos neste edital têm como referência o Horário de Brasília, a hora oficial do Brasil.

Art. 7º Ao iniciar o processo de registro de inscrição e dando ciência quanto as determinações da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) - LGDP, o candidato autoriza a utilização dos dados fornecidos no registro de inscrição para fins de identificação, emissão de documento para arrecadação de taxas, ensalamento, divulgação de resultado, matrícula e registro acadêmico.

Parágrafo Único – Os dados pessoais, sensíveis ou não, solicitados ao candidato no ato da inscrição e ao longo do Vestibular, bem como a coleta de imagens e voz para geração de conteúdo institucional e jornalístico, com a finalidade de divulgação institucional, sem finalidade lucrativa, serão tratados em observância aos princípios da publicidade e transparência que regem a Administração Pública e nos termos da LGPD.

2. DAS INSCRIÇÕES

Art. 8º As inscrições para o Vestibular serão realizadas a partir das 11 horas do dia 11 de abril até às 17 horas do dia 02 de junho de 2022, exclusivamente, em www.unioeste.br/vestibular.

§1º O ambiente eletrônico para registro da inscrição, doravante Sistema, permite, entre outras funcionalidades e quando necessário, o envio de documentação e outros tipos de interações no que tange às demandas relacionadas ao Vestibular e previstas em Edital.

§2º Para utilização do Sistema, o candidato deve cadastrar senha, de cunho pessoal e intransferível.

§3º Ao se inscrever, o candidato aceita as condições e regulamentações deste Edital e seus anexos bem como do Manual do Candidato, editais complementares e outras normas e instruções da Universidade, incluídas aquelas dispostas no material de prova, além daquelas publicadas em www.unioeste.br/vestibular, não podendo alegar desconhecimento delas.

Art. 9º No Sistema, o candidato deve preencher todos os campos, sendo obrigatórios aqueles identificados com o asterisco (*), especialmente:

I. Declaração de ciência referente à LGDP;

II. Informações para identificação, endereço e formas de contato;

III. Modalidade de pagamento ou a isenção da taxa de inscrição ou não;

IV. Curso, grau, turno e/ou câmpus pretendidos;

V. Língua estrangeira (espanhol ou inglês), quando disponível;

VI. Cidade para realização da prova;

VII. Tipo de ação afirmativa, se couber;

VIII. Condições especiais para realização da prova, se necessário.

§ 1º A utilização de nome social é permitida apenas ao candidato travesti ou transexual, conforme Decreto nº 8727, de 28 de abril de 2016 e se limita apenas à substituição do prenome constante da carteira de identidade de candidato.

§ 2º Na hipótese de utilização de nome social, o sobrenome permanece aquele constante da carteira de identidade de candidato.

§ 3º A alteração do nome social é possível apenas após a confirmação da matrícula, se for o caso.

§ 4º Para optar pela utilização de nome social, após registrar sua inscrição, é necessário seguir os seguintes procedimentos:

I. Acessar a área de sistemas da Unioeste disponível em www.unioeste.br/sistemas, utilizando seu usuário/CPF e senha;

II. No menu superior direito, clicar sobre seu nome e depois em “Dados Pessoais”;

III. Ao visualizar seus dados, clicar em “Novo Nome Social”;

IV. Após a leitura do “Termo de Uso de Nome Social”, clicar em “Eu li e aceito os termos de uso”;

V. Preencher o campo “Nome Social” de acordo com as orientações e clicar em “Salvar”.

§ 5º A inscrição é realizada apenas para um curso e, se o candidato for classificado e convocado para matrícula, deverá frequentá-lo na cidade e turno do curso para o qual se inscreveu.

§ 6º Nos casos em que a língua estrangeira estiver definida como matéria da área do conhecimento afeta ao curso, esta é também definida como prova de língua estrangeira do candidato.

§ 7º As definições referentes às ações afirmativas constam de Capítulo próprio deste Edital.

§ 8º É de exclusiva responsabilidade do candidato as informações registradas em Sistema, incluindo a documentação enviada, quando aplicável, cuja alteração é possível, a seu critério, respeitados os prazos e condições definidos nos termos deste Edital.

Art. 10. Cumpridas as exigências deste Edital, estrangeiros podem se inscrever no Vestibular, utilizando o documento de viagem determinado pelos acordos firmados entre o Brasil e o seu país de origem.

Parágrafo único – Uma vez classificado, para matricular-se, o estrangeiro aprovado no Vestibular deve apresentar visto permanente ou atender ao que dispõe o Art. 14, Inciso I, Alínea D, e o Art. 14, §1º, da Lei Federal nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).

Art. 11. Se for observado, a qualquer tempo, que o candidato agiu com falsidade no ato de sua identificação ou participou de forma irregular no Vestibular, sua inscrição será cancelada.

§ 1º Se sua classificação já tiver ocorrido, esta será anulada.

§ 2º Se sua matrícula já tiver ocorrido, esta será cancelada.

2.1. da taxa de inscrição

2.1.1. da Isenção

Art. 12. Para requerer a isenção da taxa de inscrição do Vestibular é obrigatória a informação do NIS (Número de Identificação Social) no ato do preenchimento do formulário de inscrição.

§ 1º A isenção da taxa de inscrição será concedida ao candidato que estiver inscrito e enquadrado nas regras do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

§ 2º A Unioeste não possui qualquer responsabilidade sob os dados constantes do CadÚnico, cuja manutenção é de responsabilidade exclusiva do gestor municipal do cadastro.

Art. 13. O resultado da isenção será publicado, diária e eletronicamente, em até 48 horas após a realização ou atualização da inscrição, por meio da atualização do campo “Situação Pagamento” na área identificada como “Minhas Inscrições”, limitado ao dia seguinte após o encerramento das inscrições.

§ 1º Do resultado do processo de isenção cabe recurso ao candidato que apresentar documentação que comprove sua inclusão no CadÚnico, respeitadas as seguintes condições:

I. A inclusão ou atualização no CadÚnico deve ter sido realizada até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término do período de inscrições.

II. O candidato deve enviar e-mail para vestibular@unioeste.br, até às 17 horas do dia posterior à publicação do resultado do requerimento de isenção, contendo as seguintes informações no corpo da mensagem ou em arquivo anexo:

a) Nome completo do candidato;

b) Número da inscrição do candidato;

c) Documento de identificação, DIGITALIZADO;

d) Folha Resumo do Cadastro Único, DIGITALIZADA.

§ 2º Serão ignoradas as mensagens recebidas que não atenderem ao disposto no parágrafo anterior deste Artigo.

§ 3º Os candidatos que não tiverem a isenção concedida, para participar do Concurso Vestibular 2022, devem realizar o pagamento da taxa de inscrição, nos termos deste Edital.

2.1.2. do PAGAMENTO

Art. 14. O pagamento da inscrição é considerado como efetivamente realizado se concluído mediante o atendimento das seguintes modalidades e observadas, estritamente, as respectivas condições:

I. Pagamento Padrão:

a) No valor de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais);

b) Código de barras, disponibilizado ao término do preenchimento da inscrição, cujo pagamento deve ser realizado em instituição arrecadadora credenciada;

c) Pagamento realizado até o dia 02 de junho de 2022;

d) Não pode ser parcelado.

II. Pagamento com Cartão de Crédito:

a) No valor de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais);

b) Pagamento realizado conforme procedimento específico para esta modalidade, indicado ao término do preenchimento da inscrição, até 02 de junho de 2022;

c) Pode ser parcelado em até duas vezes.

III. Pagamento Antecipado:

a) No valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

b) Código de barras, disponibilizado ao término do preenchimento da inscrição, cujo pagamento deve ser realizado em instituição arrecadadora credenciada;

c) Para inscrição realizada até às 17 horas do dia 06 de maio de 2022;

d) Não pode ser parcelado.

Parágrafo Único – É responsabilidade exclusiva do candidato realizar o pagamento dentro do prazo, informando-se sobre os horários e condições de pagamento da instituição financeira, além da observação quanto às restrições que podem ser implementadas decorrentes de feriados e afins, ou mediante determinações das autoridades de saúde.

2.2. da VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO

Art. 15. Após o pagamento da inscrição ou a concessão da isenção, o candidato poderá verificar a situação da sua inscrição em www.unioeste.br/vestibular.

§ 1º A situação da inscrição é atualizada diariamente e o pagamento da inscrição pode levar até três dias para ser confirmado pela instituição arrecadadora.

§ 2º Após o prazo informado no parágrafo anterior, em havendo discordância da situação da inscrição consultada, o candidato deve entrar em contato com a DCV por mensagem eletrônica para vestibular@unioeste.br, da qual deve constar seu nome completo, número da inscrição paga e comprovante de pagamento digitalizado.

Art. 16. Após o registro da inscrição, o candidato pode alterar os dados permitidos no formulário eletrônico, respeitada a data limite do encerramento das inscrições.

§ 1º É considerada válida a inscrição que atender à uma das seguintes condições:

I. Cadastro válido no CadÚnico referente ao respectivo NIS (Número de Identificação Social), informado no ato do preenchimento do formulário eletrônico;

II. Utilização do respectivo código de barras quando da efetivação do pagamento da taxa de inscrição;

III. Confirmação de pagamento da taxa de inscrição pela operadora do cartão de crédito;

§ 2º No caso de pagamento de mais de uma inscrição, é considerada válida a última inscrição paga, utilizando-se para esta definição a data registrada pela instituição arrecadadora.

§ 3º Se houver mais de uma inscrição paga na mesma data, será validada aquela registrada por último no banco de dados que armazena as informações de todas as inscrições do Vestibular.

§ 4º Em nenhuma hipótese é devolvido o valor da inscrição.

§ 5º Havendo mais de uma inscrição com isenção aprovada, é validada aquela registrada por último no banco de dados que armazena as informações de todas as inscrições do Vestibular.

§ 6º Nos casos previstos neste Edital, o não envio de arquivos ou documentação invalida a inscrição, mesmo que o pagamento tenha sido efetivo ou a isenção concedida.

2.3. dO ENVIO DE ARQUIVOS

Art. 17. Nas situações previstas neste edital em que seja necessário o envio de arquivo ou documentação digitalizada, os seguintes passos devem ser seguidos:

I. Acessar o sistema de inscrição disponível em www.unioeste.br/vestibular, informando os dados de acesso (usuário e senha);

II. Identificar a inscrição e clicar em AÇÃO, seguido de ENVIAR ARQUIVOS;

III. Identificar a opção referente ao arquivo que será carregado em sistema e clicar em ABRIR;

IV. No menu TIPO DE ARQUIVO, selecionar o tipo que será carregado para o sistema;

V. Clicar em ESCOLHER ARQUIVO, selecionar o arquivo que se pretende carregar do dispositivo e clicar em SALVAR.

§ 1º É desconsiderado o envio de arquivo por outro meio distinto daquele mencionado no caput deste Artigo.

§ 2º Após o envio, o arquivo estará listado em ARQUIVOS ENVIADOS e, para verificação, é possível acessar o arquivo carregado em sistema clicando em AÇÃO, seguido de BAIXAR.

§ 3º Na hipótese de o arquivo estar danificado ou incorreto é possível eliminá-lo, clicando em AÇÃO, seguido de REMOVER.

§ 4º O sistema permite apenas um envio para cada tipo descrito em sistema, sendo que a cada novo envio, este sobrescreve o envio anterior.

§ 5º Os documentos com frente e verso ou compostos por mais de uma página, devem ser digitalizados e enviados num único arquivo, sendo de responsabilidade do candidato a união de todas as páginas.

§ 6º É desconsiderado o documento que esteja com a imagem cortada, parcialmente digitalizado ou que impossibilite a legibilidade de seu conteúdo, sob pena de invalidação da inscrição, do atendimento à condição a que se destina ou da perda da vaga, nos termos deste Edital, não cabendo a interposição de recurso por estas razões.

3. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

3.1. DA RESERVA DE VAGA PARA A ESCOLA PÚBLICA

Art. 18. A título de reserva de vaga, a Unioeste destina 50% (cinquenta por cento) das vagas nas séries iniciais dos cursos de graduação para candidato cotista.

§ 1º Entende-se por candidato cotista aquele que cursou o Ensino Médio, inteiro e exclusivamente, em escola pública do Brasil, e que não tenha concluído curso de graduação.

§ 2º Não é considerado cotista de escola pública o candidato que tenha cursado qualquer período do Ensino Médio em escola privada mesmo que tenha sido com bolsa de qualquer natureza, nem aquele que obteve a certificação do Ensino Médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

§ 3º Para concorrer a uma vaga como cotista, o candidato deve registrar esta opção sistema, no ato da inscrição.

§ 4º Se necessário, o registro eletrônico da inscrição é usado como comprovação da opção do candidato como cotista ou não.

Art. 19. Se o candidato se inscrever como cotista e se classificar no limite de vagas, deve comprovar esta condição, nos termos deste Edital.

§ 1º Toda a documentação e informações fornecidas pelo candidato são passíveis de verificação, a qualquer tempo, quanto a sua legitimidade e veracidade, sob pena de perda do direito à vaga para a qual concorreu, se constatada qualquer forma de irregularidade.

§ 2º O candidato classificado no limite de vagas como cotista de escola pública é responsável pela veracidade da documentação entregue bem como pela alegação de, ainda, não possuir um curso de graduação concluído.

§ 3º Para os fins deste Edital, entende-se por curso superior completo a conclusão de curso de graduação, com aprovação em todas as disciplinas da estrutura curricular e integralização de outros componentes curriculares previstos na legislação.

§ 4º O candidato cotista que não atender ao disposto neste Edital está impedido de, nessa condição, realizar a matrícula na vaga para a qual concorre.

3.2. DA VAGA ASSEGURADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Art. 20. Nos termos da Resolução nº 003/2022-CEPE, de 24 de maço de 2022, é assegurado 5% (cinco por cento) das vagas dos cursos de graduação da Unioeste, excedendo às vagas regulares, exclusivamente, para a pessoa com deficiência, doravante denominada vaga PcD,

§ 1º Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nessa condição, nos termos da legislação em vigor.

§ 2º A relação de vagas PcD está identificada em coluna específica constante do Anexo I deste Edital.

§ 3º A inscrição para a vaga PcD não substitui a necessidade de requerimento de banca especial, que deve ser registrado em campo específico no ato da inscrição.

Art. 21. Para concorrer à vaga PcD, o candidato deve realizar esse registro em sistema, no ato da inscrição, e enviar laudo médico, conforme modelo que consta do Anexo II deste Edital, indicando o tipo da deficiência (grau/CID), a descrição da acuidade visual, no caso de baixa visão, e acompanhado da audiometria, no caso da deficiência auditiva.

§ 1º Observada a ordem de classificação, a inscrição em vaga PcD não impede o candidato de ser classificado em vaga de ampla concorrência.

§ 2º Caso o candidato que concorre à vaga PcD, pela sua pontuação, seja classificado no limite das vagas em ampla concorrência, a vaga PcD é repassada ao próximo candidato melhor classificado inscrito em vaga PcD.

4. DOS ATENDIMENTOS DIFERENCIADOS

4.1. DA BANCA ESPECIAL

Art. 22. O requerimento de banca especial não se confunde com a vaga PcD, sendo obrigatório o registro de ambos em sistema, no ato da inscrição.

Art. 23. São permitidos os requerimentos de banca especial e de tempo adicional, para a pessoa com deficiência, nos termos da seguinte legislação:

I. Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República;

II. Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004, da Presidência da República;

III. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012;

IV. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015; e

V. Deliberação nº 02, de setembro de 2016, do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná.

§ 1º O requerimento de banca especial deve ser realizado durante o preenchimento da ficha de inscrição, em campo próprio e é analisado pela Coordenação Setorial de Banca Especial.

§ 2º Para concessão de banca especial, o requerente deve digitalizar a documentação relacionada a seguir, de forma legível, em formato PDF, e enviá-la pelo sistema disponível em www.unioeste.br/vestibular, até dia 03 de junho de 2022:

I. Laudo médico, conforme modelo Anexo II deste Edital, contendo, conforme se aplica:

a) Tipo de deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) Transtorno Funcional Específico (TFE);

b) Grau ou nível (quando couber);

c) CID 10;

d) Deficiência auditiva: anexar exame de audiometria;

e) Deficiência visual: descrever informações sobre a acuidade em ambos os olhos (AO) e campo visual;

f) Deficiência física: informar sobre o uso de órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção.

II. Parecer técnico pedagógico, psicológico ou psicopedagógico, complementar conforme modelo Anexo III deste Edital.

§ 3º Pessoas com Deficiência Intelectual, Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD, conforme CID10) e Transtorno Funcional Específico (TFE), que inclui Transtornos hipercinéticos (TDAH), ou Transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares (Dislexia, Disgrafia, Discalculia, Disortografia, Dislalia, conforme CID10), devem, obrigatoriamente, apresentar parecer técnico complementar (pedagógico, psicológico ou psicopedagógico) ou histórico escolar com descrição do Atendimento Educacional Especializado, indicando a necessidade de tempo adicional, quando for o caso, a descrição detalhada de demais apoios necessários nos termos do Edital.

§ 4º Para concessão de tempo adicional, o requerente deve manifestar essa intenção em campo adequado, durante o preenchimento da ficha de inscrição.

§ 5º Mais informações sobre a banca especial podem ser obtidas junto à Coordenação Setorial de Banca Especial, que atende pelo telefone (45) 3220-7370, e-mail pee.coordenacao@unioeste.br.

§ 6º A critério da Coordenação Setorial de Banca Especial, o requerente pode ser convocado a esclarecer as razões que justifiquem sua solicitação e, a critério desta Coordenação, serão solicitados outros documentos para entrega, o que deve ser cumprido dentro do período de inscrição.

§ 7º O não atendimento ao disposto no caput deste Artigo e seus respectivos parágrafos pode implicar o indeferimento da solicitação.

§ 8º A constituição de bancas especiais se dá apenas nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo, não sendo possível, sob qualquer hipótese, a constituição de banca nas cidades de Curitiba, Guarapuava, Maringá e Campo Grande.

§ 9º A banca especial é ocorre em apenas um dos locais de prova em cada cidade em que for constituída, conforme ensalamento publicado em www.unioeste.br/vestibular, sendo responsabilidade do candidato essa verificação.

Art. 24. O resultado da análise dos requerimentos de banca especial será publicado até o dia 07 de junho de 2022.

Art. 25. Para os candidatos que obtiverem concessão de banca especial estarão disponíveis os seguintes tipos de apoio e material para a realização da prova:

I. deficiência física com dificuldade nos membros superiores: transcritor para a redação e cartão-resposta;

II. surdez: tradutor/intérprete de Libras (não haverá caderno de provas em Libras);

III. cegueira: material em relevo, ledor, transcritor para redação e cartão-resposta, computador com DOSVOX ou leitor de tela NVDA para redação;

IV. baixa visão: prova com caracteres, figuras e gráficos ampliados (A3), ledor e computador com DOSVOX ou leitor de tela NVDA para redação, e transcritor para redação/ cartão-resposta;

V. deficiência múltipla/surdocegueira: ledor, guia-intérprete, transcritor para redação/ cartão-resposta;

VI. TEA (Transtorno do Espectro Autista): realização da prova em sala individual;

VII. TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade): realização da prova em sala com número reduzido de candidatos;

VIII. dislexia: ledor e transcritor (se necessário);

IX. discalculia: calculadora;

X. disgrafia: transcritor para redação e/ou computador para elaboração da redação.

§ 1º É responsabilidade do candidato informar à Coordenação Setorial de Banca Especial o tipo de apoio desejado, dentre aqueles relacionados neste Artigo, seja em campo próprio durante o preenchimento da inscrição, seja pelo e-mail indicado neste Edital.

§ 2º Na hipótese de o candidato não informar o tipo de apoio desejado, a Coordenação Setorial de Banca Especial avaliará as informações prestadas e determinará o apoio adequado para atendimento do candidato.

4.2. DA ATENÇÃO PERSONALIZADA À SAÚDE

Art. 26. A Atenção Personalizada à Saúde destina-se aos candidatos que apresentam condições específicas, como gestação, amamentação, diabéticos com quadro complicador, dentre outras situações que requerem atendimento para além do regular.

§ 1º O candidato deve registrar essa condição em campo específico para este atendimento no ato da inscrição.

§ 2º O atendimento mencionado no caput deste Artigo não se confunde com banca especial e, consequentemente, não pressupõe direito a tempo adicional, sob qualquer hipótese.

4.3. DOS ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS

Art. 27. É concedida a constituição de banca emergencial ao candidato que sofra qualquer tipo de imprevisto às vésperas ou no dia de provas, tal como acidente, doença súbita, parto ou outra causa que justifique esta necessidade.

§ 1º A banca é instalada em sala própria, no local de prova, hospital, posto de saúde ou instituição similar, sendo vedado o atendimento em domicílio ou em local privado.

§ 2º A aplicação de prova fora dos locais definidos em ensalamento é realizada somente se a Coordenação receber esta comunicação até o horário do início das provas.

§ 3º Não é concedida ampliação de tempo de prova em caso de banca emergencial.

5. DAS PROVAS DO VESTIBULAR

5.1. DAS DATAS, HORÁRIOS, ENSALAMENTO E ACESSO ÀS SALAS

Art. 28. As etapas serão realizadas em uma única fase, no dia 10 de julho de 2022, no período da manhã e da tarde, de forma unificada e simultânea, nas cidades de Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Marechal Cândido Rondon, Maringá e Toledo, no Estado do Paraná, além da cidade de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul.

§ 1º A Unioeste se reserva o direito de, em não havendo capacidade de alocação dos candidatos para a realização das provas nas cidades informadas no caput deste artigo, realizá-las em cidades próximas, sendo de responsabilidade do candidato providenciar os meios para sua participação no Vestibular.

§ 2º Na hipótese de, mediante determinações das autoridades de saúde, ocorrer o impedimento da realização de prova em alguma das cidades ou locais de provas mencionados neste Edital, os candidatos podem ser realocados em cidade ou local de prova mais próximo, a critério da Unioeste, sendo responsabilidade do candidato providenciar os meios para sua participação no Vestibular, não ensejando esta ação motivo para devolução da taxa de inscrição.

Art. 29. Para participar das provas, o candidato deve comparecer no local de prova indicado no ensalamento.

§ 1º O ensalamento estará disponível em www.unioeste.br/vestibular, a partir das 17 horas do dia 09 de junho de 2022.

§ 2º O candidato deve comparecer na cidade, estabelecimento, sala e carteira determinados e identificados.

§ 3º É vedado o acesso e proibida a realização de provas em outro local, cuja ausência é penalizada com a desclassificação do candidato.

Art. 30. Na primeira etapa, as portas de acesso aos prédios onde serão realizadas as provas serão abertas às 7:30 horas e fechadas às 8 horas.

Art. 31. Na segunda etapa, as portas de acesso aos prédios onde serão realizadas as provas serão abertas às 14:15 horas e fechadas às 14:45 horas.

Art. 32. Em ambas as etapas, para acesso à sala de provas, o candidato é identificado formalmente pela fiscalização e deve apresentar o original do documento oficial de identificação, com foto, sob pena de ser impedido de realizar a prova e ser sumariamente desclassificado.

§ 1º É considerado documento oficial de identificação aquele cuja Cédula ou Carteira de Identidade, seja expedido por Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar, Polícia Federal ou Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de lei federal, valham como documento de identificação.

§ 2º É aceita a utilização de aplicativo oficial, no qual conste o documento oficial de identificação, em substituição a apresentação do documento original.

§ 3º Não será aceita imagem gerada anteriormente, mesmo que a partir do aplicativo oficial, eximindo-se a Unioeste da responsabilidade quanto as condições para funcionamento do aplicativo, sob pena do candidato ser impedido de realizar a prova e ser sumariamente desclassificado.

§ 4º Não será aceito documento de identificação rasurado, ilegível, expedido apenas com a identificação digital e cuja foto não permita ou dificulte o reconhecimento do candidato.

§ 5º Em caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato pode realizar a prova mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial o qual deve ter, no máximo, noventa dias do dia de aplicação da prova e, em caso de prazo superior, é obrigatória a apresentação de protocolo de solicitação do documento perdido.

Art. 33. Na primeira etapa, após as 8:20 horas, e na segunda etapa, após as 14:50 horas, podem adentrar a sala de prova, somente os candidatos autorizados e acompanhados pela Coordenação.

Art. 34. As provas da primeira etapa têm duração de 3 horas, com previsão de início às 8:15 horas e término às 11:15 horas.

Art. 35. As provas da segunda etapa têm duração de 4 horas, com previsão de início às 15 horas e término às 19 horas.

Art. 36. A critério da Coordenação, a coleta de dados biométricos do candidato pode ser exigida para confirmar sua identificação.

Art. 37. O tempo de resolução das questões, de preenchimento do cartão-resposta e da versão definitiva da redação está incluso no tempo de duração de cada etapa do Vestibular.

5.2. DA COMPOSIÇÃO

Art. 38. O Vestibular é composto de uma prova de Conhecimentos Gerais e uma prova de Redação, em Língua Portuguesa, aplicadas em duas etapas.

§ 1º Os parâmetros que delimitam a elaboração das provas do Vestibular constam do Anexo V deste Edital (Conteúdo Programático) e referem-se aos conteúdos de Biologia, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira (Espanhol e Inglês), Literatura (relação das obras que serão objeto de questões), Matemática, Português, Química, Redação e Sociologia.

§ 2º As matérias da área de conhecimento afetas ao curso, constantes do Anexo I deste Edital, são definidas pelo respectivo colegiado.

Art. 39. A prova de Conhecimentos Gerais é constituída de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas, em que apenas uma delas está correta e cujos critérios de pontuação constam deste Edital.

Art. 40. A prova de redação é composta por um caderno com duas propostas com base em dois gêneros discursivos, nos termos do disposto no Conteúdo Programático disponível em www.unioeste.br/vestibular.

§ 1º É de responsabilidade do candidato a escolha dos temas e gêneros discursivos, de acordo com as opções e orientações do caderno de prova, sendo válido, exclusivamente, o texto contido no cartão da versão definitiva da redação.

§ 2º Em nenhuma hipótese o rascunho é considerado no processo de correção da redação.

§ 3º É desclassificado o candidato que fizer qualquer tipo de marca ou registro que possa ser interpretado como uma possível tentativa de identificação no cartão da versão definitiva da redação.

Art. 41. Na primeira etapa, serão aplicadas a prova de Redação e 21 (vinte e uma) questões da prova de Conhecimentos Gerais, sendo sete questões de cada uma das seguintes matérias: Língua Estrangeira, Literatura e Língua Portuguesa.

Art. 42. Na segunda etapa, serão aplicadas 56 (cinquenta e seis) questões da prova de Conhecimentos Gerais, sendo sete questões de cada uma das seguintes matérias: Biologia, Filosofia, Física, Geografia, História, Matemática, Química e Sociologia.

5.3. DOS PROCEDIMENTOS EM SALA

Art. 43. Na hipótese de utilização de Protocolo de Segurança, ao candidato é requerido adequar-se ao referido protocolo, a qualquer momento de sua permanência no local de prova, sem qualquer bonificação de tempo adicional para a realização da prova.

Art. 44. Com o objetivo de garantir a lisura do processo, o candidato assinará o cartão-resposta e permitirá a coleta de dados biométricos durante a prova, para posterior confronto com a coleta realizada na matrícula e no decorrer, após a matrícula.

Parágrafo Único – A qualquer tempo, a equipe de fiscalização pode realizar a coleta de dados biométricos dos candidatos.

Art. 45. Durante sua permanência na sala de provas, o candidato pode manter consigo apenas o material impresso relativo às provas, caneta esferográfica de tinta na cor preta ou azul escura e um recipiente para bebida não alcoólica.

§ 1º A caneta de que trata o caput deste artigo deve ter seu corpo transparente, sem mecanismo adicional de funcionamento, sendo que, se houver, sua tampa deve ser retirada e guardada com os demais pertences acondicionados em embalagem fornecida para esse fim.

§ 2º O recipiente de que trata o caput deste artigo deve ser transparente, incolor, sem rótulo, desenho ou adesivos, de forma que seu conteúdo esteja visível a todos.

Art. 46. É vedada ao candidato a comunicação ou troca de qualquer tipo de material com outro candidato.

Art. 47. Os objetos que o candidato estiver portando devem ser mantidos em embalagem própria fornecida pela Unioeste, devendo esta ser deixada no assoalho, embaixo da cadeira.

§ 1º Equipamentos eletrônicos devem ser desligados e desconectados de suas baterias, quando possível.

§ 2º É responsabilidade do candidato desativar qualquer tipo de configuração ou serviço que emita som, sinal, vibração ou ruído de qualquer natureza em equipamentos cujas baterias não puderem ser removidas.

§ 3º Na hipótese de algum equipamento emitir som, sinal, vibração ou ruído de qualquer natureza, o candidato é retirado de sala e encaminhado para a coordenação para averiguação.

§ 4º Candidatos que necessitem utilizar aparelho para surdez, ao adentrarem a sala de prova, devem apresentar laudo médico que comprove sua necessidade, podendo utilizá-lo apenas quando são transmitidas orientações em sala.

§ 5º Candidato portador de qualquer tipo de arma deve deixá-la sob a guarda da Coordenação até o final da prova, mediante preenchimento de Termo de Acautelamento de Arma.

§ 6º Durante todo o tempo de prova, o candidato deve manter suas orelhas descobertas.

§ 7º O candidato que se recusar a cumprir o disposto no caput deste artigo e seus respectivos parágrafos é retirado da sala e, consequentemente, eliminado do Vestibular.

§ 8º A Unioeste não se responsabiliza pelo extravio de qualquer tipo de objeto ou documento pertencente aos candidatos.

Art. 48. O candidato que necessite alimentar-se durante as provas, pode fazê-lo desde que cumpra os seguintes procedimentos:

I. O alimento deve estar desembalado e mantido acondicionado em recipiente translúcido, fechado, permitindo a visualização de seu conteúdo.

II. Solicitar autorização e aguardar em seu lugar até que seja conduzido para fora da sala de prova.

Parágrafo Único – O tempo dispendido para alimentação não é reposto, sob qualquer pretexto.

Art. 49. Para realizar sua prova, o candidato recebe um caderno de provas e um cartão-resposta personalizado para leitura eletrônica.

§ 1º Problemas de impressão nos materiais de prova devem ser comunicados ao fiscal de sala e, caso haja necessidade de substituição, o tempo decorrido desta substituição pode ser acrescentado ao final da etapa.

§ 2º Questionamentos relacionados ao conteúdo da prova não serão respondidos pela equipe de fiscalização, devendo o candidato responder da forma que lhe parecer mais adequada e, a seu critério, impetrar recurso, nos termos deste Edital.

Art. 50. O preenchimento dos cartões de resposta e da versão definitiva da redação deve ser realizado utilizando caneta cuja especificação consta deste Edital.

§ 1º O cartão não pode ser dobrado, rasurado, rasgado ou amassado sob pena de impossibilidade de leitura eletrônica e consequente perda da pontuação envolvida.

§ 2º O preenchimento e a devolução do cartão-resposta para leitura são de responsabilidade do candidato, sendo impedida sua substituição em casos de rasuras, rasgos, dobras e outras situações provocadas pelo candidato.

Art. 51. No cartão-resposta, o candidato deverá marcar apenas uma alternativa por questão.

§ 1º Entende-se por marcação o preenchimento total do quadrículo reservado para a alternativa.

§ 2º O preenchimento diferente do disposto no parágrafo anterior pode impedir sua leitura eletrônica e consequente perda da pontuação relativa à questão.

§ 3º A marcação de mais de uma alternativa ou a ausência de marcação para a alternativa da questão implica a perda dos pontos relativos à mesma, exceto se a questão for anulada, nos termos deste Edital.

§ 4º Entende-se por marcação de mais de uma alternativa qualquer marca realizada para além de um dos quadrículos destinados para a assinalar a questão correta.

Art. 52. O cartão da versão definitiva da redação é personalizado e o rodapé de identificação removido na sala de prova, antes de serem lacrados, a fim de impedir que os corretores identifiquem os autores das redações.

5.4. DA PERMANÊNCIA EM SALA

Art. 53. Durante a prova, o candidato pode sair da sala em casos de mal-estar ou para o uso de sanitários, sempre acompanhado pela fiscalização.

§ 1º Para o atendimento ao caput deste artigo, no momento que julgar adequado, o candidato deve manifestar-se e solicitar autorização, aguardando sentado em seu lugar até que seja autorizado.

§ 2º Antes de sair da sala, o candidato deve deixar o caderno de prova fechado, com capa para cima e o cartão-resposta com a frente para baixo.

Art. 54. O candidato não pode sair da sala de prova antes do horário obrigatório de permanência em sala, sob pena de desclassificação, exceto para uso de sanitários ou cuidados de saúde.

§ 1º Na primeira etapa, o candidato deve permanecer em sala, obrigatoriamente, até às 9:45 horas.

§ 2º Na segunda etapa, o candidato deve permanecer em sala, obrigatoriamente, até às 17 horas.

§ 3º Respeitado o horário mínimo de permanência em sala o candidato pode levar consigo o caderno de provas.

Art. 55. Ao término da prova, é responsabilidade do candidato levar consigo seus pertences pessoais.

5.5. Dos Gabaritos dE Provas

Art. 56. O gabarito provisório será publicado em www.unioeste.br/vestibular até 17 horas do dia seguinte à aplicação da prova.

§ 1º Após a publicação do gabarito provisório será disponibilizado o sistema para interposição de recursos em www.unioeste.br/vestibular.

§ 2º O prazo final para interposição de recursos é até às 17 horas do dia 12 de julho de 2022.

§ 3º Para a interposição de recursos, o candidato deve fundamentar com pormenores e justificativas as razões da discordância e do questionamento em relação ao gabarito publicado.

§ 4º É desconsiderado o recurso cuja interposição incorra nas seguintes situações:

a) fora dos prazos estabelecidos em Edital;

b) não esteja registrada no sistema disponibilizado;

c) não esteja devidamente justificada e fundamentada;

d) seja relativa ao preenchimento do cartão-resposta.

§ 5º O recurso deve ser interposto, exclusivamente, pelo vestibulando mediante identificação em sistema.

Art. 57. Após a apreciação do recurso, será publicada a resposta aos recursos, a qual ocorrerá até 17 horas do dia 1º de agosto de 2022, não cabendo recurso posterior.

Art. 58. Os gabaritos definitivos serão publicados, após o julgamento dos recursos, até 17 horas do dia 1º de agosto de 2022, não cabendo recurso posterior.

5.6. DA NOTA DA PROVA DE REDAÇÃO

Art. 59. A prova de Redação é corrigida a partir de critérios definidos pela Banca Permanente de Correção de Redações do Vestibular da Unioeste - BPR, os quais constam do Anexo V deste Edital, sendo avaliada com nota zero a redação que:

I. apresentar menos de 20 (vinte) linhas de extensão, escritas;

II. não atender ao gênero discursivo solicitado;

III. fugir à temática proposta para a situação de interação;

IV. apresentar acentuada desestruturação;

V. estiver escrita com letra ilegível ou realizada em forma de desenhos, números, espaçamentos fora do normal entre palavras ou na disposição do texto no papel;

VI. for escrita a lápis na versão definitiva;

VII. não estiver escrita no cartão da versão definitiva da redação;

VIII. não estiver escrita em língua vernácula;

IX. apresentar, no cartão da versão definitiva da redação, qualquer tipo de marca ou registro que possa ser interpretado como uma possível identificação do candidato.

§ 1º É eliminado do Vestibular o candidato que tirar nota zero na prova de Redação.

§ 2º A nota da prova de redação é definida pela BPR.

§ 3º Após a publicação da nota da prova de redação, é disponibilizado o sistema para solicitação de reexame da prova de redação em www.unioeste.br/vestibular.

§ 4º O sistema para solicitação de reexame da prova de redação estará disponível a partir da publicação da nota até as 17 horas do terceiro dia subsequente à referida publicação.

§ 5º Para solicitação do reexame da prova de redação, o candidato deve realizar o pagamento da taxa de solicitação de reexame, no valor R$ 78,40 (setenta e oito reais e quarenta centavos), além de fundamentar com pormenores e justificativas as razões da discordância e do questionamento em relação à nota atribuída.

§ 6º O pagamento da taxa da solicitação de reexame deve ser realizado em qualquer instituição arrecadadora credenciada, respeitado o prazo definido no documento disponibilizado pelo sistema, sendo desconsideradas as solicitações sem o registro do respectivo pagamento, ou realizado fora do prazo definido.

§ 7º É desconsiderada a solicitação de reexame que incorra nas seguintes situações:

a) fora dos prazos estabelecidos em Edital;

b) não estejam registradas no sistema disponibilizado;

c) não estejam devidamente justificadas e fundamentadas;

d) contenham qualquer informação que permita a identificação do candidato;

e) não tenham realizado o respectivo pagamento da taxa.

§ 8º A solicitação de reexame deve ser realizada pelo vestibulando mediante identificação em sistema.

§ 9º Os dados informados para registro da solicitação não serão repassados à banca a fim de impedir que os corretores identifiquem os autores das redações.

Art. 60. O resultado das solicitações de reexame será publicado até as 17 horas do dia 1º de agosto de 2022, não cabendo recurso posterior.

5.7. DO PROCESSAMENTO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

Art. 61. O total possível de pontuação no Vestibular é de 1.800 (mil e oitocentos) pontos.

§ 1º Cada questão da prova de Conhecimentos Gerais valerá 14 (quatorze) pontos e não existirá a possibilidade de resposta ou valoração parcial.

§ 2º Nas matérias da área de conhecimento afeta ao curso, ao invés de 14 (quatorze) pontos, cada questão valerá 36 (trinta e seis) pontos.

§ 3º A nota a ser aplicada pela banca de redação pode variar de 0 a 60, sobre a qual será aplicado o peso de 6,9 pontos.

§ 4º A pontuação máxima na prova de redação pode alcançar o total de 414 (quatrocentos e quatorze) pontos.

Art. 62. No caso de questão anulada, a pontuação é atribuída a todos os candidatos que realizaram a prova.

Art. 63. Serão desclassificados do Vestibular os casos de:

I. ausência do candidato a qualquer prova;

II. zeramento, de acordo com o previsto neste Edital;

III. não atendimento às proibições previstas neste Edital.

Art. 64. Os cartões-resposta dos candidatos são lidos por equipamento eletrônico.

Art. 65. O processo de classificação dos candidatos é constituído das seguintes etapas:

I. leitura da pontuação obtida pelo candidato em cada prova;

II. soma da pontuação do candidato em todas as provas para efetuar a totalização da pontuação final;

III. classificação dos candidatos, respeitando-se as ações afirmativas;

IV. aplicação dos critérios de desempate, quando for o caso;

Parágrafo único – Durante o processo de que trata o caput deste artigo, também serão efetuadas as desclassificações que se fizerem necessárias.

Art. 66. A classificação no Vestibular é realizada pela ordem decrescente da soma dos pontos obtidos pelo candidato, respeitadas as normas deste Edital.

Art. 67. São classificados, inicialmente, os cotistas que se encontrem dentro da relação do percentual da reserva de vagas ofertadas pelo curso para o qual concorrem, nos termos deste Edital.

Parágrafo Único – Realizada a classificação prevista no caput deste artigo, os demais classificados são listados em ordem única e decrescente, conforme a classificação obtida pelos candidatos, independentemente de serem cotistas ou não.

Art. 68. Se houver candidatos com escores finais coincidentes, far-se-á o desempate levando-se em conta, pela ordem:

I. candidato que, no ato de preenchimento do formulário de inscrição, mencione ter renda familiar inferior a dez salários-mínimos, ou aquele de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial;

II. maior pontuação na soma da pontuação obtida no conjunto de questões de área de conhecimento definida como afeta ao curso;

III. maior pontuação na prova de redação;

IV. maior pontuação na soma da pontuação obtida no conjunto de questões de área de conhecimento não definida como afeta ao curso;

V. maior idade.

Parágrafo Único – A qualquer tempo, a Unioeste pode convocar o candidato enquadrado no primeiro inciso deste Artigo afim de entregar a documentação comprobatória, constante do Anexo IV deste Edital.

Art. 69. O resultado do Vestibular será publicado até 17 horas do dia 05 de agosto de 2022, concomitantemente, nos câmpus e Reitoria bem como estará disponível em www.unioeste.br/vestibular.

§ 1º Na hipótese de divulgação antecipada por meio de evento público, a exclusivo critério da DCV, a Unioeste se reserva ao direito de tornar público o resultado apenas durante o evento e seus participantes.

§ 2º O evento, se ocorrer, será divulgado em www.unioeste.br/vestibular para que os candidatos possam participar e tomar conhecimento do resultado, como demais os participantes presentes no evento.

§ 3º Em até vinte e quatro horas, a contar do horário definido para a realização do evento e limitado ao horário estabelecido no caput deste artigo, o resultado é disponibilizado nos termos deste Edital.

Art. 70. As listas de resultados conterão a pontuação total de cada candidato e a sua classificação final ou, ainda, eventual desclassificação.

Art. 71. O candidato pode consultar seu desempenho nas provas em www.unioeste.br/vestibular.

Art. 72. A Unioeste considera como oficiais e válidos todos os relatórios produzidos e divulgados pelo setor responsável pelo processamento do Vestibular.

Art. 73. Publicado o resultado do Vestibular, o candidato cede, para a Unioeste, os direitos autorais da sua produção textual apresentada na prova de redação, a qual será utilizada, preferencialmente, pela Banca Permanente de Correção de Redações do Concurso Vestibular da Unioeste, ou ainda, por professores, em atividades de ensino, pesquisa e extensão, das diversas áreas do conhecimento, tendo sempre preservada sua identificação e caligrafia original.

6. DA CONVOCAÇÃO E MATRÍCULA

Art. 74. Para a realização da matrícula, o candidato convocado deve apresentar à Universidade, no câmpus de oferta do curso, a seguinte documentação:

I. Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente, que comprove a conclusão do Ensino Médio; ou Diploma de Conclusão de Curso de Ensino Médio (no caso de curso técnico); ou Diploma de Graduação, acompanhado de uma cópia do respectivo histórico escolar da graduação;

II. Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento (facultativo);

III. Carteira de Identidade civil ou militar;

IV. CPF ou comprovante da situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que pode ser obtido em www.receita.fazenda.gov.br;

V. foto de tamanho 3x4;

VI. documento militar, para pessoas do sexo masculino e maiores de 18 anos;

VII. comprovante de quitação eleitoral, para maiores de 18 anos, que também pode ser obtido em www.tse.jus.gov.br.

§ 1º A não comprovação de conclusão do ensino médio, no momento da matrícula, conforme a documentação exigida em edital, impede a realização da matrícula, bem como, em caso de constatação de irregularidade na documentação apresentada, a qualquer tempo, implica na perda da vaga.

§ 2º A convocação e a documentação para matrícula são regidas por regulamentação própria, para além deste Edital, as quais constarão em edital específico.

§ 3º O candidato que obtiver classificação no limite de vagas e estiver matriculado em outro curso de graduação em instituição pública de ensino superior, em todo o território nacional, deve optar entre um dos cursos, sendo proibida a situação acadêmica ativa em ambos.

Art. 75. Para a matrícula, o candidato que realizou seus estudos em instituições estrangeiras, além da documentação e procedimentos definidos neste Edital, também deve entregar duas cópias do Comprovante de Conclusão de Ensino Médio ou Superior, revalidado no Brasil na forma da lei.

Parágrafo Único – É dispensada a revalidação se o comprovante de conclusão de estudos de nível médio não técnico pertence a um país integrante do Mercosul.

Art. 76. O candidato de nacionalidade estrangeira, para matricular-se, deve apresentar a seguinte documentação:

I. comprovante de conclusão de escolaridade de Ensino Médio ou Superior, devidamente revalidado no Brasil, na forma da lei (dispensada a revalidação nos casos de comprovante de conclusão de estudos de nível médio não técnico, realizados nos países integrantes do Mercosul);

II. documento de registro nacional de estrangeiro (cédula de identidade de estrangeiro) ou Residência Mercosul, emitida por autoridade brasileira, válida à data da matrícula;

III. CPF ou comprovante da situação cadastral no CPF, o qual pode ser obtido em www.receita.fazenda.gov.br);

IV. foto de tamanho 3x4, recente.

Art. 77. Pode obter aproveitamento de estudo o candidato que tenha cursado, com aproveitamento, disciplina idêntica ou equivalente em curso de nível superior, devendo requerê-lo junto à Coordenação Acadêmica, no ato da matrícula, e anexar ao pedido os seguintes documentos:

I. histórico escolar emitido pela instituição de origem, contendo a carga horária, nota ou conceito e período letivo da disciplina da qual deseja dispensa;

II. documento expedido pela Instituição de origem do qual conste o número e a data do ato de reconhecimento ou da autorização do curso no qual cursou a disciplina da qual deseja dispensa, se não constar do histórico escolar;

III. cópia dos programas ou planos de ensino das disciplinas da instituição de origem cursados com aprovação, vistados pela própria instituição.

Art. 78. O candidato que não comparecer ou não entregar a documentação para realização da matrícula nos termos deste e demais editais perde o direito à vaga e ela é repassada ao candidato classificado seguinte, atendendo-se ao estabelecido neste Edital.

Art. 79. As chamadas são organizadas pela Pró-Reitoria de Graduação e efetivadas pelas Coordenações Acadêmicas, seguindo o disposto neste Edital e demais normas complementares deste Vestibular ou editais emitidos pela Pró-Reitoria de Graduação.

Art. 80. A matrícula em primeira chamada ou chamada posterior, incluindo a confirmação de matrícula atendem cronograma próprio publicado em www.unioeste.br/vestibular.

§ 1º Cada chamada tem edital específico, emitidos pela Pró-Reitoria de Graduação.

§ 2º Para evitar a ociosidade de vagas, chamadas posteriores podem ser realizadas em número superior às vagas disponíveis.

§ 3º Após a segunda chamada, a Unioeste pode convocar os candidatos remanescentes para confirmarem o interesse na vaga indicada no ato da inscrição, o que será realizado por meio de edital próprio, podendo tratar-se de outro processo seletivo.

Art. 81. Os candidatos classificados são convocados até o limite do preenchimento das vagas do curso para o qual concorrem, nos termos deste Edital.

§ 1º De acordo com a Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, é proibido uma mesma pessoa ocupar, na condição de estudante, simultaneamente, no curso de graduação, 2 (duas) vagas, no mesmo curso ou em cursos diferentes em uma ou mais de uma instituição pública de ensino superior em todo o território nacional.

§ 2º O candidato classificado no limite de vagas pode matricular-se somente no curso de graduação para o qual concorreu, obedecendo aos prazos e normas previstas neste Edital, no Manual do Candidato, nos editais próprios da Unioeste, nas disposições do Regimento Geral da Unioeste e nas resoluções dos Conselhos Superiores.

§ 3º Será convocado para ingresso o candidato que for classificado dentro do limite de vagas ou aquele que, em virtude da não realização da matrícula de outro classificado, seja convocado como o próximo candidato melhor classificado.

§ 4º Os candidatos são convocados até que as vagas ofertadas sejam completadas, mantendo-se os critérios da ordem de classificação, do prazo final para o ingresso pelo Vestibular nos termos do Art. 80 do Regimento Geral da Unioeste e das demais disposições deste Edital.

§ 5º Caso um candidato classificado em ação afirmativa não realize sua matrícula, a vaga é preenchida pelo melhor classificado seguinte na respectiva ação afirmativa.

§ 6º Caso não haja candidato de ação afirmativa para ocupar a vaga, esta é destinada ao candidato de ampla concorrência.

§ 7º Se um candidato não inscrito em ação afirmativa não efetuar a matrícula, a vaga é cedida ao próximo candidato melhor classificado, inscrito nessa condição ou não.

Art. 82. O candidato classificado, que concorre como cotista de escola pública, é impedido de realizar sua matrícula como cotista nos seguintes casos:

I. não comprovar, no ato da matrícula, pelo histórico escolar, que realizou todo o Ensino Médio, exclusivamente, em escola pública do Brasil;

II. possuir curso de graduação concluído até o ato da matrícula;

III. não entregar, preenchida e assinada, a declaração que será fornecida pela Unioeste, no ato da matrícula, na qual afirma não possuir curso de graduação concluído.

Art. 83. O candidato classificado em vaga PcD é impedido de realizar sua matrícula nessa vaga se não apresentar a documentação comprobatória, nos termos deste Edital.

Art. 84. Se as diferentes possibilidades estabelecidas nos artigos e parágrafos anteriores não forem suficientes para a ocupação de todas as vagas disponibilizadas para o Vestibular, estas poderão ser ofertadas em novo processo seletivo.

§ 1º As informações inerentes ao referido processo seletivo, o qual será regido por edital próprio, serão disponibilizadas, inicialmente, em www.unioeste.br/vestibular.

§ 2º Não se aplica a reserva de vagas para escola pública em caso de novo processo seletivo.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 85. O normativo deste edital, especialmente, as datas e horários definidos, podem ser alterados, a qualquer tempo, mediante determinação legal.

Art. 86. Sendo constatado, a qualquer tempo, o uso de procedimentos ilícitos pelo candidato, este é eliminado do curso para o qual foi aprovado, sem prejuízo das cominações legais civis e criminais.

Art. 87. As disposições deste Edital, do material do Vestibular, dos cadernos de provas, dos cartões-resposta, dos manuais e de editais complementares são normas que regem o Vestibular.

Art. 88. A documentação do Vestibular é guardada por seis meses após a divulgação dos resultados, sendo que, após este período, a Unioeste manterá em arquivo apenas os relatórios finais, podendo ser destruído o restante do material.

§ 1º Transcorrido o prazo previsto no caput deste artigo, a Unioeste pode usar os cadernos de prova e os cartões da versão definitiva das redações bem como poderá cedê-los a terceiros para torná-los objeto de pesquisa ou material de apoio pedagógico, resguardando a identidade do candidato.

§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se também ao conteúdo eletrônico disponibilizado.

Art. 89. Os casos omissos neste Edital são resolvidos, em caráter de emergência, pela Pró-Reitoria de Graduação, e, em grau de recurso, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unioeste (CEPE).

Art. 90. A homologação dos resultados do Vestibular é competência do Reitor.

Art. 91. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Cascavel, 07 de abril de 2022.

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER

Reitor

Anexo I do Edital nº 059/2022-GRE, de 07 de abril de 2022.

TABELA DE CURSOS PARA O CONCURSO VESTIBULAR 2022

*Curso^(1)**	Cidade	*Grau^(4)**	Turno	Duração	*Vagas Regulares^(5)**			Vagas *PcD^(6)**	Matéria 1	Matéria 2
*Curso^(1)**	Cidade	*Grau^(4)**	Turno	Duração	AC	EP	Total	Vagas *PcD^(6)**	Matéria 1	Matéria 2
Administração	Cascavel	BAC	Noturno	4 anos	13	13	26	3	Inglês	Matemática
Ciência da Computação	Cascavel	BA	Integral	4 anos	10	10	20	2	Física	Matemática
Ciências Biológicas - Bacharelado	Cascavel	BA	Integral	4 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Ciências Biológicas - Licenciatura	Cascavel	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Ciências Contábeis	Cascavel	BAC	Noturno	5 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Ciências Econômicas	Cascavel	BAC	Noturno	5 anos	13	13	26	3	História	Matemática
Enfermagem	Cascavel	BAC/LIC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Biologia	Matemática
Engenharia Agrícola	Cascavel	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Física	Matemática
Engenharia Civil	Cascavel	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Física	Matemática
Farmácia	Cascavel	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Fisioterapia	Cascavel	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Biologia	Português
Letras - Português/Espanhol	Cascavel	LIC	Matutino	4 anos	4	4	8	1	Português	Espanhol
Letras - Português/Inglês	Cascavel	LIC	Matutino	4 anos	5	5	10	1	Português	Inglês
Letras - Português/Italiano	Cascavel	LIC	Matutino	4 anos	4	4	8	1	Português	Literatura
Matemática	Cascavel	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Medicina	Cascavel	BAC	Integral	6 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Odontologia	Cascavel	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Biologia	Português
Pedagogia	Cascavel	LIC	Matutino	4 anos	10	10	20	2	História	Português
Pedagogia	Cascavel	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	História	Português
Administração	Foz do Iguaçu	BAC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Ciência da Computação	Foz do Iguaçu	BAC	Integral	4 anos	10	10	20	2	Física	Matemática
Ciências Contábeis	Foz do Iguaçu	BAC	Noturno	5 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Direito	Foz do Iguaçu	BAC	Noturno	5 anos	10	10	20	2	Português	Sociologia
Enfermagem	Foz do Iguaçu	BAC/LIC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Engenharia Elétrica	Foz do Iguaçu	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Física	Matemática
Engenharia Mecânica	Foz do Iguaçu	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Física	Matemática
Hotelaria	Foz do Iguaçu	BAC	Matutino	4 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Letras - Português/Espanhol	Foz do Iguaçu	LIC	Matutino	4 anos	6	6	12	2	Português	Espanhol
Letras - Português/Inglês	Foz do Iguaçu	LIC	Matutino	4 anos	6	6	12	2	Português	Inglês
Matemática	Foz do Iguaçu	LIC	Matutino	4 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Pedagogia	Foz do Iguaçu	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	História	Português
Turismo	Foz do Iguaçu	BAC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	História	Geografia
Administração	Francisco Beltrão	BAC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Ciências Econômicas	Francisco Beltrão	BAC	Noturno	4 anos	13	13	26	3	História	Matemática
Direito	Francisco Beltrão	BAC	Matutino	5 anos	10	10	20	2	Português	Sociologia
Geografia - Bacharelado	Francisco Beltrão	BAC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Geografia	Português
Geografia - Licenciatura	Francisco Beltrão	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Geografia	História
Medicina	Francisco Beltrão	BAC	Integral	6 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Nutrição	Francisco Beltrão	BAC	Matutino	4 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Pedagogia	Francisco Beltrão	LIC	Matutino	4 anos	11	11	22	3	História	Português
Pedagogia	Francisco Beltrão	LIC	Noturno	4 anos	11	11	22	3	História	Português
Serviço Social	Francisco Beltrão	BAC	Matutino	4 anos	10	10	20	2	Português	Sociologia
Administração	Marechal Cândido Rondon	BAC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Agronomia	Marechal Cândido Rondon	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Ciências Contábeis	Marechal Cândido Rondon	BAC	Noturno	5 anos	10	10	20	2	Matemática	Português
Direito	Marechal Cândido Rondon	BAC	Matutino	5 anos	10	10	20	2	Português	Sociologia
Educação Física^(*2)	Marechal Cândido Rondon	BAC/LIC	Matutino	4 anos	18	18	36	4	Biologia	Português
Geografia - Licenciatura	Marechal Cândido Rondon	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Geografia	História
História	Marechal Cândido Rondon	LIC	Matutino	4 anos	10	10	20	2	História	Geografia
História	Marechal Cândido Rondon	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	História	Geografia
Letras - Português/Alemão	Marechal Cândido Rondon	LIC	Noturno	4 anos	3	3	6	1	Literatura	Português
Letras - Português/Espanhol	Marechal Cândido Rondon	LIC	Noturno	4 anos	4	4	8	1	Literatura	Português
Letras - Português/Inglês	Marechal Cândido Rondon	LIC	Noturno	4 anos	4	4	8	1	Literatura	Português
Zootecnia	Marechal Cândido Rondon	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Biologia	Química
Ciências Econômicas	Toledo	BAC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	História	Matemática
Ciências Sociais^(*3)	Toledo	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	História	Sociologia
Engenharia de Pesca	Toledo	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Biologia	Matemática
Engenharia Química	Toledo	BAC	Integral	5 anos	10	10	20	2	Química	Matemática
Filosofia	Toledo	LIC	Matutino	4 anos	10	10	20	2	Filosofia	Português
Filosofia	Toledo	LIC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Filosofia	Português
Química - Bacharelado	Toledo	BAC	Integral	4 anos	11	11	22	3	Matemática	Química
Química - Licenciatura	Toledo	LIC	Noturno	4 anos	9	9	18	2	Matemática	Química
Secretariado Executivo Trilíngue	Toledo	BAC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	Português	Matemática
Serviço Social	Toledo	BAC	Noturno	4 anos	10	10	20	2	História	Sociologia

LEGENDA:

(*1) Os cursos presenciais podem ter atividades teóricas e práticas aos sábados e/ou turnos distintos do previsto nesta tabela, conforme estabelece a Resolução nº 095/2016-CEPE.

Conforme Resolução nº 098/2016-CEPE, de 30 de junho de 2016, é permitida a oferta de até vinte por cento da carga-horária teórica do curso, na modalidade de educação à distância, restrita às disciplinas teóricas definidas no projeto político-pedagógico do curso.

(*2) A escolha do grau de formação (licenciatura ou bacharelado) ocorre ao final da segunda série do curso.

(*3) O ingresso no curso ocorre no grau de licenciatura e, ao término do curso, o aluno pode realizar o curso no grau de bacharelado.

(*4) BAC = Bacharelado; LIC = Licenciatura.

(*5) AC = Ampla Concorrência; EP = Vaga reservada de Escola Pública.

(*6) As vagas asseguradas para a Pessoa com Deficiência são calculadas sobre o total de vagas ofertadas por curso, ou seja, incluen aquelas ofertadas no Sistema de Seleção Unificada – Sisu, apesar destas não estarem relacionadas.

Anexo II do Edital nº 059/2022-GRE, de 07 de abril de 2022.

MODELO DE LAUDO MÉDICO

Atenção: De acordo com o diagnóstico do candidato, os dados solicitados no laudo devem ser rigorosamente preenchidos, de forma completa e legível conforme previsto no Edital do Concurso Vestibular vigente da UNIOESTE. O não atendimento às solicitações implica no indeferimento de banca especial.

O(a) candidato(a) _____________________________________________________, nº de inscrição ________________________, portador(a) do documento de identidade nº ____________________, CPF nº _____________________________, telefone(s) ________________________________________________, concorrendo ao Concurso de Vestibular vigente da UNIOESTE, foi submetido(a) nesta data a exame clínico sendo identificada a existência de deficiência/necessidade educacional especial, conforme legislação prevista nos termos Edital de Abertura do referido Concurso Vestibular e suas alterações posteriores.

Assinale ou circule, a seguir, o tipo de deficiência do candidato:

I - DEFICIÊNCIA FÍSICA (*1)

( ) Monoparesia	( ) Hemiplegia	( ) Ostomias
( ) Tetraparesia ( ) Tetraplegia	( ) Paraparesia ( ) Monoplegia	( ) Amputação ou Ausência de Membro
( ) Paralisia Cerebral ( ) Hemiparesia	( ) Nanismo ( ) Triparesia	( ) Membros com Deformidade Congênita ou Adquirida
( ) Paraplegia	( ) Triplegia

(*1) Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Esse laudo deve apresentar, no item X, o código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e informação sobre o uso de órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção.

II - SURDEZ/DEFICIÊNCIA AUDITIVA (*2)

( )	Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinquenta e cinco) decibéis
( )	Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinquenta e seis) a 70 (setenta) decibéis
( )	Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis
( )	Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis

(*2) Para os candidatos com deficiência auditiva, esse laudo deve vir acompanhado do original do exame de audiometria, com o código correspondente, no item X, do CID.

III - DEFICIÊNCIA VISUAL (*3):

( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível

( ) Baixa visão: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção

( ) Campo visual: quando em ambos os olhos forem iguais ou menores que 60°.

( ) A ocorrência simultânea de quaisquer das situações anteriores

(*3) Para os candidatos com deficiência visual, esse laudo deve vir acompanhado da descrição da acuidade visual em ambos os olhos (AO) e campo visual recente, com o código correspondente, no item X, do CID.

IV - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (*4): funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

( ) Comunicação	( ) Cuidado pessoal	( ) Saúde e segurança
( ) Habilidades sociais	( ) Habilidades acadêmicas	( ) Lazer
( ) Trabalho	( ) Utilização dos recursos da comunidade

(*4) Esse laudo deve apresentar, no item X, o código correspondente do CID.

V - DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA: associação de duas ou mais deficiências.

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